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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2013 - 18:30
Marco do ensino deve valorizar experiência na advocacia
A valorização dos professores de Direito por conta de sua experiência no exercício da advocacia deverá ser uma das novidades instituídas pela reforma do Marco Regulatório do ensino jurídico no Brasil
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2013 - 17:00
Telexfree tem 14 mil reclamações em um ano, quase 11 mil sem resposta
No total, são 14.150 reclamações nos últimos 12 meses, das quais 3.214 foram respondidas e 10.936 não tiveram resposta da empresa
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2013 - 11:45
Postular direitos de terceiros é exclusividade do advogado
Defesa do direito de terceiros perante os órgãos do Judiciário e perante a administração pública é tarefa exclusiva do advogado
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2013 - 19:15
TJSP tranca inquérito contra advogado
Ele investigado por pretenso delito de denunciação caluniosa
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2013 - 13:20
Órgão Especial nega recurso contra decisão do MP que autorizou andamento de inquérito civil em Pereira Barreto
Decisão do Conselho Superior do MP paulista determinou o prosseguimento da ação contra quatro servidores, acusados de exercer advocacia ao mesmo tempo que ocupavam cargos públicos
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2013 - 16:30
Procuradoria assegura a comunidade quilombola direito de retirar sustento de área de domínio da União
Segundo a entidade, a presença da empresa na região impedia a comunidade de plantar livremente e pescar em um território
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2012 - 18:00
Advogado não indicado na petição pode usar assinatura digital
Mesmo não sendo o autor de petição, o advogado pode assinar digitalmente se tiver procuração nos autos
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2012 - 10:00
OAB contesta regra que posiciona membro do MP ao lado do juiz
OAB pede a concessão da liminar para suspender os dispositivos legais até o julgamento final da ADI
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2012 - 16:50
AGU envia ao Supremo manifestação pela constitucionalidade de lei
Manifestação é a respeito da lei que permite ao MP auxiliar na fiscalização do pagamento de taxas em cartório
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2012 - 11:00
CNJ nega pagamento simultâneo de precatórios e honorários
Relatório apresentado pelo MADECA ao CNJ apontou o caráter acessório dos honorários
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2012 - 14:10
Ministério Público denuncia 35 envolvidos em cartel da merenda escolar
Foram tomadas providências penais junto aio JECRIM contra 3 nutricionistas do Departamento de Merenda Escolar
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2011 - 14:39
Pai e filha condenados por crimes na gestão de OSCIP pedem suspensão de fiança
A entidade tinha como objetivo a execução de programas públicos de cunho social e, de acordo com os autos, teriam sido desviados pelos réus recursos da área de educação e saúde
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2011 - 13:30
Advogado é condenado por ofender colega de profissão em Joinville
O réu mencionara que seu ex-estagiário, ?copiou diversos documentos de sua autoria e viria deles se utilizando?, sem qualquer alteração da verdade dos fatos
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2011 - 12:36
Acusadas de tráfico de drogas querem responder processo em liberdade
Segundo a defesa, a droga não seria comercializada e a prisão das empresárias é desprovida de fundamentação
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2010 - 18:20
Ministro não admite recurso de ex-prefeito condenado por improbidade
Acusado de irregularidades na contratação da Cooperativa durante sua gestão como prefeito, o deputado foi condenado em ação civil pública movida com base na Lei n. 8.429/1992 de Improbidade Administrativa.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2010 - 10:51
Mototaxista acusado por tráfico de drogas pede habeas corpus ao Supremo
A defesa do mototaxista F.S.V. pede revogação da prisão preventiva no HC impetrado no STF.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2010 - 17:32
Quinta Turma mantém julgamento de Beira-Mar em Duque de Caxias
O Traficante Beira-Mar, será julgado por homicídio.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2010 - 09:20
Médico usuário de drogas pede para responder acusação de tráfico em liberdade
Um médico de 25 anos preso em flagrante por tráfico de drogas pede Habeas Corpus (HC 104700) ao Supremo Tribunal Federal (STF) alegando não haver fundamento no decreto que determinou sua prisão enquanto durar a ação penal.
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2010 - 11:05
Julgada liminar de envolvidos no furto ao Banco Central em Fortaleza (CE)
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou a soltura de dois homens presos preventivamente por mais de três anos e oito meses.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2010 - 12:38
Sentença vê fraude em conciliações feitas pela 7ª Corte de Arbitragem
Por considerar que o instituto da arbitragem não pode ser utilizado no Direito do Trabalho, a juíza Alciane Margarida de Carvalho, auxiliar da 1ª Vara do Trabalho de Goiânia, condenou a 7ª Corte de Arbitragem de Goiânia.
