Juiz declara inconstitucional inciso que permite aborto por estupro.

O juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga, da 4ª Vara Criminal de Rio Verde, declarou inconstitucional o inciso II, do artigo 128, do Código Penal Brasil, devido à afronta ao artigo 5º da Constituição Federal.

Cooperativa de crédito que não cumpre normas de segurança paga dano moral a empregado vítima de assalto

Gerente da CEF demitido por furto não consegue reintegração

Demitido por justa causa, ex-gerente.

Operário com LER ganha complementação de aposentadoria

Empresário Flávio Maluf pede a restituição de passaporte ao STJ

STJ deve investigar o juiz Paulo Medina

Cipeiro que recusa reintegração perde direito à estabilidade

União é responsável por pagamento de pensões de anistiados políticos

TJ atualiza normas de concessão de licença-saúde

Partido Progressista pede no STF inelegibilidade de deputado federal reeleito pelo PPS

Preso desde a Operação Dominó, Carlão de Oliveira deve ganhar eleição

Ainda detido, o deputado está conseguindo manter a candidatura devido a decisões judiciais

Operação Anaconda: trancada ação por prevaricação contra juiz federal

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o trancamento da ação penal por crime de prevaricação contra o juiz federal de São Paulo Ali Mazloum.

TST mantém complementação de aposentadoria à companheira

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento unânime, confirmou o direito da companheira de um trabalhador falecido ao pagamento de complementação de aposentadoria.

Empresa é condenada a manter salário de sindicalista

Ex-juiz é acusado de masturbar-se em julgamentos

Comparato prega mudança radical na escolha de ministro do STF

Internacional sofre nova derrota no STJ

Desembargador Federal Abel Gomes mantém decisão que prorrogou prisão de acusado no caso "Roupa Suja"

Administrador, funcionária e médico do Hospital Ipiranga são condenados por fraude ao INSS

Vantuil: INSS deve aceitar sentença que ateste vínculo de emprego