SUS é obrigado a fornecer urgentemente tratamento médico

Adesão ao PAES não extingue execução fiscal

Negado recurso do MPF em inquérito contra Henrique Meirelles

Juros de mora. Fazenda pública. Artigo 1º-f da Lei nº 9.494/1997.

STF concede habeas corpus a condenada por crime de descaminho

Tucano fica sob guarda doméstica até julgamento final de ação

O psicotécnico deve conter caráter estritamente objetivo

Impossibilidade de rediscussão do título exeqüendo na liquidação.

Não cabe a exigência de processo de execução para pagamento de multa pelo IPERGS

Fundação obtém liminar e volta ao controle da Varig

Negada exclusão da CEEE em ação que questiona duplo pagamento de conta de luz

Planos de saúde: presidente do STJ encaminha decisão para o STF

Radialista condenado por injuriar juiz

1ª Turma reconhece isonomia de delegados com procuradores no RS

Recurso sem assinatura do advogado é considerado inexistente

Tribunais tiram férias e descumprem decisão do CNJ

Justiça suspende liminar que reduzia tarifa de ônibus

Esposa pode ter aposentadoria rural, mesmo sendo marido trabalhador urbano, reconhece Turma Nacional

Execução - Pretendida requisição de informações sobre contas e investimentos em nome do executado junto ao Banco Central do Brasil e demais instituições de crédito

Interesse manifestante da parte - Ausente demonstração do interesse público, inviável a quebra judicial do sigilo - Ação investigatória que foge às atribuições do Judiciário - Ônus da indicação de bens da própria exeqüente - Despacho denegatório fundamentado na jurisprudência majoritária vigente - Manutenção necessária - Recurso improvido.

Presidente do STJ cassa liminar que impedia obras de acesso à Ponte JK

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, suspendeu os efeitos de liminar concedida ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) que impedia as obras relativas ao acesso à Ponte JK.