STJ vai uniformizar entendimento sobre dependência previdenciária de menor sob guarda

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar incidente de uniformização de jurisprudência referente à exclusão de menor sob guarda da relação de beneficiários do Regime Geral de Previdência Social.

Atividades notariais e registrais devem pagar ISSQN

Ex-estagiária da CEF condenada por estelionato tem pena reduzida

O Dia pagará R$ 50 mil por dano moral a coronel da PM do Rio de Janeiro

Defensoria Pública pede progressão de pena a condenado sem exigência de exame criminológico

Senado aprova MP que cria o Fundo de Investimento do FGTS

TJ mantém pensão alimentícia provisória em 100% do salário mínimo

Comissários de bordo americanos pedem trancamento de ação por crime de preconceito contra brasileiro

Resolução nº 1.805, de 9/11/06

Na fase terminal de enfermidades graves e incuráveis é permitido ao médico limitar ou suspender procedimentos e tratamentos que prolonguem a vida do doente, garantindo-lhe os cuidados necessários para aliviar os sintomas que levam ao sofrimento, na perspectiva de uma assistência integral, respeitada a vontade do paciente ou de seu representante legal.

Avós têm obrigação de manter sustento dos netos na falta de condições paternas

Empresa não pode suprimir vantagens incorporadas ao contrato

PGR contesta lei do Amapá que absorveu servidores do ex-território

Destratar trabalhador causa danos morais

Falso empregado é condenado pelo TRT de Campinas

Advogados vão representar contra delegada federal de SP

Congresso não pode alterar regras internas do STF, diz jurista

Mestre em Direito Penal explica que proposta aprovada pelo Senado é inconstitucional.

Transportadora e motorista são condenados a pagar indenização de mais de R$ 270 mil a vítima de acidente

Danos morais, estéticos e materiais.

Idosa separada do cônjuge por decisão da família tem direito a alimentos

Os desembargadores da 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT proferiram decisão para ajustar valor de pensão alimentícia entre casal de idosos separados involuntariamente, em razão de dificuldades da velhice.

Equívoco na classificação de documento no PJe não impede exame de recurso

As duas partes provaram que houve cerceamento do direito de defesa.

Para comissão, guarda só não é compartilhada se há incapacidade de pais

O novo projeto deixa claro que o juiz deve repartir com "equilíbrio" o tempo entre os pais, tendo em vista os interesses dos filhos