Não incide INSS sobre acordo que reconhece relação de trabalho doméstico sem vínculo empregatício

BB é condenado em danos morais por rebaixar empregada de função devido ao uso de vestimenta inadequada sem antes adverti-la

OAB-SE é contra redução da idade penal para 16 anos

Casal ganha guarda de bebê cuja avó queria vê-lo em abrigo

A avó da criança havia obtido um mandado de busca e apreensão com o objetivo de colocá-la num abrigo até a formalização do pedido de adoção, já solicitado pelo casal junto à Comarca de Içara.

Queima da cana é proibida em virtude da estiagem

Empresa de seguros deve indenizar operário por invalidez

TRF5 concede habeas corpus a agricultora maior de 70 anos

Lula sanciona lei que regulamenta gestão de florestas

Lei Geral das micro e pequenas empresas é aprovada na câmara

Concedido HC a médico do Mato Grosso

Cemitério lotado, Prefeito proíbe moradores de morrer

Zulaiê renuncia à vaga de suplente no Conselho de Ética da Câmara

Deputado sugere construção de presídios municipais

TJDFT: Leis que alteram lotes para instalação de postos de combustíveis são julgadas inconstitucionais

Federações comerciais se unem para aprovação da Lei Geral das MPEs

Supremo considera inconstitucional lei que permitia "briga de galo" em Santa Catarina

Aprovado projeto que aumenta número de entes que podem propor Ação Civil Pública

Plenário aprova MP contra desmatamento

Justiça suspende decoração na orla e em canteiros

A Justiça concedeu ontem ao Ministério Público uma liminar considerando irregular a decoração de carnaval da prefeitura, instalada em áreas proibidas pela Lei Orgânica do município e que traz a logomarca de uma empresa de telefonia celular.

Decreto nº 5.263 de 5 de Novembro de 2004.

Acresce § 7º ao art. 5º do Decreto nº 4.613, de 11 de março de 2003, que regulamenta o Conselho Nacional de Recursos Hídricos.