TNU reconhece direito à revisão de benefício

STJ admite concessão de dupla aposentadoria em regimes diferentes

É possível o recebimento de duas aposentadorias em regimes distintos. Esse é o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

TST garante devolução de descontos a inativo do Bacen

Seguradora não comprova má-fé de segurado e é obrigada a pagar indenização

SDI-2 esclarece utilização do mandado de segurança

Projeto permite conversão de aposentadoria proporcional

Impossível a candidato excluído de concurso impetrar recurso após sete meses do ato

Banco deverá indenizar cliente lesado por funcionária

O Banco do Brasil foi condenado a pagar R$ 82.700,08 de indenização por danos morais e materiais a um cliente, que teve valores de sua conta transferidos, ilegalmente, para a conta de uma funcionária da instituição

Aplicação da norma vigente quando da admissão.

Complementação de aposentadoria.

Decisão agravada que indeferiu o pedido de justiça gratuita sob alegação de possuir o agravante condições para arcar com as custas processuais.

Agravo de instrumento. Presunção de hipossuficiência financeira decorrente da declaração firmada nos autos.

Dano moral. Acidente de trabalho.

Configuração. Indenização devida.

Recurso de revista. Dissídio interpretativo não comprovado.

Plano de assistência médica e odontológica. Aposentadoria por invalidez.

CSN terá de indenizar ex-empregado por diminuição da capacidade auditiva

TRF 2ª Região obriga União a recalcular benefício especial de servidor

Russomano cumprimenta TST pela eleição de Vantuil Abdala

Cumprimentos encaimhados pelo jurista Mozart Victor Russomano, ao presidente.

Bancos devem reajustar descontos em folha de servidor público

Margem de descontos ultrapassava 60% dos rendimentos; Liminar reverte decisão prévia da 9ª Vara Cível.

Fazendeiro acusado de tentativa de homicídio tem HC negado

Ele foi preso para a garantia da instrução criminal, da ordem pública e da aplicação da lei penal, após estar foragido por mais de um ano

Justiça julga Edinho hoje por morte em suposto racha

Justiça condena homem que ateou fogo no centro de Blumenau

Cinco advogados presos por corrupção e envolvimento em compra e venda de decisões judiciais

Cinco advogados foram presos pela Polícia Federal, dentro da Operação Asafe, deflagrada hoje (18), sob a acusação de intermediarem um esquema de venda de sentenças.