O Direito a Isonomia dos Proventos de Pensão por Morte e a Emenda Constitucional Nº 70/12

invalidez e estendeu a isonomia entre proventos e remuneração a todos os aposentados por ela contemplados

Aposentadoria e reestruturação de carreira pública têm repercussão geral

aposentadoria aos recorridos (aposentados) como se eles estivessem no atual último nível da carreira

Reabilitação para aposentado que volta ao trabalho poderá ser obrigatória

de reabilitação profissional aos aposentados por invalidez que forem considerados aptos a voltar ao trabalho.

Revisão da vida toda: os embargos de declaração do INSS, denota que os aposentados continuam reféns das justiças e injustiças em via de mão dupla dos Três Poderes, cujo cenário político não se modifica

mantendo estratégica orçamentária contra os aposentados desde o Governo Bolsonaro, conforme se vê nos

Revisão da Vida Toda: "União está fazendo uma manobra jurídica que vai prejudicar milhares de aposentados, muitos doentes e com idades avançadas, que aguardam ansiosamente o aumento de suas aposentadorias para obterem uma vida mais digna", avalia jurista

Por João Badari.

Joaquim Barbosa decide a favor da OAB, estendendo quarentena a todos os membros dos escritórios de advocacia

que suspendeu a quarentena a que estariam submetidos os escritórios de magistrados aposentados

TST mantém principio que nega prevalência de uma só cláusula

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou a pretensão de três aposentados do Banco

Alexandre de Moraes dá 10 dias para INSS apresentar plano para o pagamento da Revisão da Vida Toda

decisão do Plenário do STF, do último dia 1 de dezembro, que reconheceu o direito dos aposentados e pensionistas à Revisão da Vida Toda.

TJMS nega indenização por expropriação de imóvel

Um casal de aposentados ingressou com ação de indenização em face do Município de Dourados. Os

Minirreforma Eleitoral não resolverá às anomalias existentes no atual Arcabouço Eleitoral nem tão pouco da política partidária existente no País

, ocasionam um Ativismo Judicial pelo STF, resultando danos aos aposentados e aos cidadãos de uma

Empresas questionam retroatividade de jurisprudência sobre periculosidade.

aposentados antes de dezembro de 2003, da diferença do adicional de periculosidade sobre a remuneração

Revisão da vida toda: Decisão Monocrática do Ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu 10 (dez) dias para que o INSS, apresente cronograma em que se propõe a dar efetividade ao entendimento definido pelo STF

aposentados. O INSS efetuou um pedido junto ao STF sobre a suspensão nacional de processos

Os rejeitados e as decisões do STF em 2023

atendida essa determinação. Com base no AI-5/68, foram aposentados, em 16 de janeiro de 1969, três

OAB-SP cria comissão de estudos do direito do aposentado

Gerente dos Correios em TO é condenado por fazer empréstimos fraudulentos

Titulares das contas eram pessoas de baixa instrução e recebiam ajuda nas operações, o que facilitava o acesso às senhas para operações

Banespa: acordo será submetido à Seção de Dissídios Coletivos

MPF questiona banco que oferece empréstimos sem juros

REVISÃO DA VIDA TODA: justiças e injustiças em via de mão dupla dos Três Poderes e a absurda manobra processual do INSS com pedido de suspensão ao STF das obrigações de fazer e de pagar

os julgamentos, inclusive o realizado em 1/12/2022, com placar de 6x5, favorável aos aposentados. O

Jobim mantém aplicação de teto para ex-procuradores do município de Nova Iguaçu (RJ)