Comissão do novo CPP propõe mudanças no tribunal do júri

A comissão de juristas que estuda propostas de mudança no Código de Processo Penal (CPP) sugeriu, na manhã desta segunda-feira (30), alterações na composição do Tribunal do Júri. A principal seria o aumento de sete para oito no número de integrantes do júri, com a absolvição do réu em caso de empate.

Constituição poderá excluir prisão civil do depositário infiel

A prisão civil do depositário infiel, por dívida, poderá ser retirada da Constituição Federal. Parecer favorável do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) a proposta de emenda à Constituição (PEC 30/03) nesse sentido foi aprovada, nesta quarta-feira (25), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Servidor pode trabalhar em horário especial por ser estudante

Um servidor do município de Coronel Ezequiel ganhou o direito de trabalhar em horário especial por ser estudante universitário.

Cota de 40% para meia-entrada é mantida pela CE

A proposta que limita a meia-entrada a 40% do número de ingressos de cinemas, espetáculos artísticos e eventos esportivos foi aprovada nesta terça-feira (9), em turno suplementar e em decisão terminativa, pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

Aprovada ampliação da licença-paternidade

De acordo com a proposição, a licença será concedida aos trabalhadores sem qualquer prejuízo de salário ou emprego.

Lei seca pode reduzir valor de seguros, diz Fenseg

A redução do número de acidentes de trânsito desde a implantação da lei seca pode fazer com que as seguradoras reduzam os preços do seguro de automóvel.

Decreto nº 6.494, de 30 de junho de 2008

Dispõe sobre o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil - Pro-Infância.

Portador de visão monocular tem garantida a inclusão em cota especial para concurso

Expectativa frustrada de contratação gera indenização por dano moral

Reserva de vaga para deficiente não garante posição na classificação final de concurso

TV Brasil vai fortalecer produção local, afirma Franklin Martins

Em decisão unânime, senadores aprovam fidelidade partidária para Legislativo e Executivo

Fidelidade partidária para legislativo e executivo.

Rio paga até R$ 4.560 a aluno que se formar com nota boa

Senadores reagem às novas críticas de Hugo Chávez ao Congresso

ECA completa 17 anos em meio a discussão sobre a redução da maioridade penal

Brasileiro trabalha sete dias para pagar CPMF; movimento pede fim do imposto

Bahia não consegue impedir nomeação e posse de candidatos de concurso realizado em 1994

CCJ aprova mais recursos para a segurança pública

OAB contesta constitucionalidade de leis sergipanas que incorporam vantagens em caráter pessoal

Deputados decidem acabar com sessão nas segundas