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Notícias Publicado em 17 de Março de 2009 - 12:47
Não é válida fiança em contrato com cláusula de prorrogação automática
Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul) ao pagamento de indenização por registro indevido de nome em cadastro negativo de crédito.
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2009 - 15:00
Protesto de cheque sem fundos em cartório não enseja dano moral
apelação ao Banco do Brasil que solicitou a reforma da decisão de Primeira Instância que o condenara a
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2009 - 11:36
Bancário não consegue reverter justa causa por participar de tumulto em greve
Um dirigente sindical empregado do Banco Santander S/A no Rio Grande do Sul não conseguiu reverter
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2004 - 07:02
TST garante direito de bancário de produzir provas
A adesão do empregado a plano de demissão incentivada não implica a quitação de todo e qualquer direito trabalhista que não tenha sido pago durante a vigência do contrato de trabalho.
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2007 - 10:50
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2014 - 17:00
Unibanco pagará integralmente intervalo intrajornada concedido apenas em parte
O não cumprimento da norma protetiva acarreta à empresa a obrigação de pagar, como trabalho extraordinário, a integralidade do período
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 28 de Março de 2022 - 13:27
Mulher agredida por clientes receberá indenização por danos morais em Governador Valadares

+ 40% e eventuais horas extras pagas ou deferidas neste comando, decorrentes da incorporação ao salário
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 09 de Outubro de 2014 - 10:45
Da obrigatoriedade quanto a concessão do intervalo para refeição e repouso

É de conhecimento notório que em qualquer trabalho cujo a jornada de trabalho supere de 6 horas
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2010 - 14:20
Jurados inocentam acusado de tentativa de homicídio
de 2004, por volta das13 horas, na Panificadora Fibropan, situada no Parque Anhaguera, nesta Capital
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 12:36
Hora extra integrada a descanso semanal não incide em outras parcelas
Tribunal Superior do Trabalho iniciou sessão em que serão discutidos temas polêmicos e sem posição consolidada com o julgamento de dois processos em que foi definido, por maioria, que verbas salariais como férias, décimo terceiro salário, aviso prévio e FGTS.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 28 de Julho de 2005 - 15:23
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 07 de Novembro de 2022 - 17:10
Copa do Mundo: o que diz a legislação trabalhista sobre a liberação dos empregados?

Especialista destaca principais pontos que empresas e colaboradores devem se atentar no período.
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2011 - 12:24
Empregado do BB não incorpora gratificação recebida por mais de treze anos
O tribunal declarou prescrita a pretensão relativa às diferenças decorrentes da supressão da gratificação de função do período anterior à aposentadoria
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 30 de Agosto de 2013 - 15:40
O salário-hora do bancário: uma crítica à alteração da súmula n. 124 do TST

O presente estudo pretende apresentar, por meio de uma revisão bibliográfica, os elementos histórico-jurisprudenciais que informaram a redaçãoo anterior da súmula n. 124 e demonstrar a incorreção da atual redação desse verbete. Outrossim, por meio desses argumentos a serem buscados no material coletado, pretende-se justificar a incorreção da nova redação da súmula e sua necessidade de retorno ao status quo ante como forma, inclusive, de se estabelecer a aplicação adequada do princípio da isonomia entre todos os trabalhadores que atuam na sociedade jurídico-constitucional brasileira
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2017 - 12:41
Férias poderão ser divididas em 3 períodos, propõe versão final da reforma trabalhista
Nenhum desses "parcelamentos" poderá ser inferior a cinco dias corridos, e um desses períodos deverá ser superior a 14 dias corridos.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 06 de Junho de 2023 - 12:08
Juros abusivos em contratos de financiamento: advogado esclarece sobre o máximo permitido em um contrato

utiliza, como exemplo, uma recente decisão que beneficiou o consumidor, condenando o banco Bradesco ao
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2010 - 17:41
BankBoston é condenado a pagar indenização de R$ 40 mil por danos morais
vencimentos dos cheques foram "alteradas grosseiramente". Ele afirma ainda que o banco encerrou sua
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2010 - 08:31
SDI-2: não deve existir confisco de dinheiro se houver outros bens para penhora em caso de execução provisória
Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso do Banco Rural e determinou a liberação do valor
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2010 - 15:20
Credor tem direito de realizar nova consulta pelo sistema Bacen Jud para bloqueio de valores devidos
Banco Central do Brasil (BCB) a respeito da existência de ativos financeiros em nome do devedor. O
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2009 - 17:48
Vladimir: juíza reconhece que dívidas judiciais tem data e prazo para pagamento
precatórios com os recursos obtidos pelo governo paulista com a venda do banco Nossa Caixa, mostra aos

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