Trabalhador que recebeu adicional noturno quando trabalhava durante o dia não terá de devolver valor

O servidor público recebeu adicional por quase quatro anos por equívoco da empregadora, trabalhando no transporte de pacientes a hospitais

Desembargador mantém liminar concedida a bombeiros

O magistrado destacou a inadequação dos locais onde os bombeiros foram mantidos presos

Recurso de revista. Ilegitimidade ativa - Ad Causam - Sindicato.

Direitos individuais heterogêneos.

Idosa de 90 anos consegue serviço de home care

O juiz acredita que caso o acompanhamento à autora seja realmente reduzido, acarretará sérios prejuízos à sua saúde, por isso determinou que o plano de saúde mantenha todo o tratamento que já vem sendo disponibilizado para a autora

OAB-MS se posiciona contra redução de horário proposta por TJ no Estado

Passageiro ganha R$ 6 mil por atraso de voo da Tam

Juíza responderá a processo disciplinar sem se afastar do cargo

1ª fase da OAB teve ausência de 615 pessoas

Sábado é considerado dia útil não trabalhado para bancários

Maquinista: registro eletrônico de ponto não dispensa as cadernetas individuais

Continua no fórum de Ibiúna o julgamento do jornalista Pimenta Neves

Adiadas as incrições para o Exame de Ordem 129

Detentos tomam arma de carcereiro e fogem

Juízes leigos entram em exercício nos Juizados Especiais Cíveis

Promotor diz que há provas para condenar PMs no RJ

TST realiza hoje audiência de dissídio da antiga Nuclebrás

Adicional de periculosidade. Radiações ionizantes.

Hipótese em que os elementos probatórios permitem concluir que a utilização do raio-x móvel, no setor da reclamante e no horário por ela cumprido, não era rotineiro, além de haver confessado, a trabalhadora, que sempre se protegia atrás dos biombos de chumbo disponibilizados pelo empregador.

Homem que roubou veículo e fez saques em conta de idoso é condenado a oito anos de reclusão

O réu não poderá recorrer da sentença em liberdade.

Terceirização ilícita. Vínculo direto com o tomador dos serviços.

Segundo a construção jurisprudencial, só é admitida a terceirização nos casos de contrato de trabalho temporário regido pela Lei 6.019/74 (item I da Súmula 331 do TST).

Intervalo intrajornada. Parcial fruição. Limitação da condenação ao período faltante.

Não é devido o pagamento da integralidade do intervalo intrajornada de uma hora, quando houver concessão parcial, devendo ser abatidos os minutos usufruídos.