Legislador faz terrorismo com o terrorismo

aumentando. Faltava o pretexto, que veio com os aloprados ?Black Blocs? bem como com a morte do

CJF atualiza valores dos precatórios e as inconstitucionalidades declaradas via plenário do STF farão um rebuliço nos precatórios e rpv's já quitados!

precatários não alimentares a serem quitados em 2013, bem como da não publicação da Tabela de

A aposentadoria especial no serviço público e a sua implementação pela via do mandado de injunção

Próprios de Previdência Social - RPPS, bem como os obstáculos impostos pela própria Constituição

Ilegalidade de presumir-se depósitos bancários como enriquecimento ilícito do agente público para fins de improbidade administrativa.

jurídicos bem como, de "Revistas Eletrônicas de Direito" no Brasil e Exterior; Colaborador de

Apelação crime. Embriaguez ao volante. Sentença condenatória.

A premissa do Artigo 1.278 do Código Civil e o princípio do interesse público em contrapartida com os direitos fundamentais do indivíduo incluindo o direito de propriedade e o princípio da dignidade da pessoa humana

Muito se discute ainda nos dias de hoje, sobre o poder constitucional dado a Supremacia do Interesse Público e como este princípio norteador de todo sistema jurídico é aplicado das mais diversas formas ao longo do tempo nos mais diversos casos e conflitos. O que é muito debatido e está diretamente ligado com o grande poder deste princípio, é se o mesmo, é capaz de se sobrepor a todo e qualquer tipo de norma ou até mesmo outros princípios, dos quais precisamos para manter a ordem e a harmonia diante das mais inusitadas formas de adversidades que enfrentamos no cotidiano. Nesta perspectiva, pretende-se analisar o direito de propriedade em comunhão com o direito de vizinhança sob a luz do Direito Civil, mais especificamente sobre as cessações em face de ofensas causadas por particulares e pelo interesse público. Assim, o tema abordará a divergência que o título de lei do artigo 1.278 traz em contraposição ao artigo 6º da Constituição Federal, reafirmando o direito de moradia digna, entre outros dispositivos fundamentais à vivência humana com o mínimo de respeito e dignidade.

Crime. Peculato. Artigo 312 do CP.

Apelação-crime. Denunciação caluniosa. Delito caracterizado com a instauração de inquérito policial. Condenação mantida.

O "sim " não é presumido no direito autoral assim como em outras situações

Assim como em relações sexuais, o consentimento no direito autoral deve ser expresso.

Curiosidades sobre a Independência do Brasil

Independência. Há curiosidades que explicam bem a formação da identidade nacional. Ao proclamar a

Responsabilidade Civil do Médico: diante da negligência no prontuário

preenchimento do prontuário, bem como os impactos causados nas demandas judiciais. Trata-se da análise do

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beneficiários desse instituto e a fase do procedimento para concessão da gratuidade, bem como os recursos

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Este trabalho trata do acidente de trabalho no âmbito coletivo, bem como, analisa a caracterização

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devem ter acesso ao transporte público, mas será exposto que não é bem assim que acontece.

Entre o ideal e a realidade: a Ressocialização da Pena à luz da APAC

referente ao seu contexto histórico junto às suas teorias, bem como o de ressaltar os benefícios de uma

O Direito do idoso em pauta: uma análise acerca das obrigações pessoais e estatais

discussão concernente no âmbito jurídico a direitos e garantias, bem como violações. A Constituição

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histórico na formação da família, desde os primórdios até a sociedade atual, bem como o desenvolvimento da

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O presente trabalho busca as origens e características do Federalismo, bem como suas definições e

Liberdade provisória no tráfico de drogas frente às novas diretrizes do Supremo Tribunal Federal

nº 11.343/2006, analisando a constitucionalidade do referido dispositivo, bem como sua vigência