Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2020 - 10:38

Mantido afastamento do prefeito de Vitória do Xingu (PA) por suspeita de contratação de funcionários fantasmas

Segundo o ministro, o prefeito não demonstrou a existência de manifesta ilegalidade na decisão judicial que determinou o seu afastamento, nem o interesse público que justificaria a suspensão da medida pelo STJ.
Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2020 - 09:49

Meios de execução indireta dependem do esgotamento das vias típicas para satisfação do crédito

O entendimento foi reafirmado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2020 - 10:12

Alienação eletrônica dispensa realização de atos pelo juízo do local do bem penhorado

Quando a alienação judicial ocorre por meio eletrônico, não é necessário que os atos do procedimento sejam praticados no foro em que está situado o bem.
Notícias Publicado em 30 de Junho de 2020 - 15:00

Imposto de Renda: prazo para declarar termina nesta terça-feira

Multa para o contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo será de, no mínimo, R$ 165,74.
Notícias Publicado em 10 de Março de 2020 - 15:01

Empresa aérea é condenada a indenizar passageiro por bagagem desaparecida

Ele receberá R$ 10 mil a título de danos morais e R$ 6.777,37 a título de danos materiais.
Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2019 - 17:44

É possível enviar autos ao foro de domicílio do executado após início do cumprimento de sentença

3ª turma do STJ atendeu ao pedido de exequente.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Outubro de 2019 - 12:11

Recurso Ordinário em Mandado de Segurança. Sequestro de Veículo de Terceiro

Veículo alienado fiduciariamente.
Notícias Publicado em 01 de Julho de 2019 - 10:58

Tribunal mantém afastamento de prefeita investigada por improbidade administrativa

O afastamento por 180 dias foi determinado em junho por uma desembargadora do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2018 - 09:30

Câmara aprova projeto que obriga agressor a ressarcir SUS por custos com vítimas de violência doméstica

A matéria, aprovada na forma do substitutivo da deputada Erika Kokay (PT-DF), será enviada ao Senado.
Doutrina » Administrativa Publicado em 07 de Novembro de 2018 - 17:03

O Pregão Eletrônico no Procedimento Licitatório

Este trabalho objetiva apontar as modalidades de licitação, dando enfoque em uma, denominada Pregão, principalmente no que tange à sua utilização na forma eletrônica.
Notícias Publicado em 26 de Abril de 2018 - 11:13

Veículo usado em crime ambiental poderá ser liberado ao dono na condição de fiel depositário

A decisão, tomada de forma unânime, não é aplicável aos casos ocorridos após a entrada em vigor do Decreto 6.514/08, que deu tratamento jurídico diferente à questão das sanções administrativas nos casos de infração contra o meio ambiente (artigo 105 e seguintes e artigo 134 e seguintes).
Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2017 - 12:30

Superior Tribunal de Justiça equipara regime sucessório entre cônjuges e companheiros

A Corte Superior aplicou o entendimento do STF em julgamento de repercussão geral.
Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2017 - 15:14

Terceira Turma decide que juízo da recuperação deve julgar execução de consumidor contra empresa

A decisão foi unânime.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Dezembro de 2015 - 15:02

Habeas Corpus. Crimes de Peculato, Associação Criminosa e Lavagem de Capitais

Prisão Preventiva no curso das Apelações Criminais
Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2014 - 10:14

OAB questiona STF sobre aplicação de norma do CPC em execução fiscal

OAB explica que nas execuções de natureza privada tem-se o consentimento do devedor, enquanto nas fiscais “a certidão de dívida ativa tributária é constituída de forma unilateral pelo credor"
Notícias Publicado em 28 de Julho de 2014 - 15:45

Ministro nega liminar e mantém suspensão dos direitos políticos de Jaqueline Roriz

Lewandowski negou liminar sob fundamento de que suspensão cumpre comando legislativo
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Junho de 2014 - 11:10

Recurso ordinário em ação rescisória.

Arrematação judicial. Complemento do lance fora do prazo previsto no art. 888, § 4°, da CLT. Violação de lei configurada.
Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2014 - 14:15

Herança pode ser defendida por apenas um dos herdeiros

Por ser uma universalidade, a herança pode ser defendida por apenas um dos herdeiros, sem que haja posicionamento dos demais.
Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2013 - 16:45

Câmara conclui votação da minirreforma eleitoral

Justiça deverá analisar as contas de campanha, limitando o poder de auditoria da Justiça Eleitoral sobre a contabilidade, a prestação de contas e as despesas de campanha eleitoral dos partidos
Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2013 - 12:00

Telexfree terá de ressarcir investidor em R$ 300 mil

Empresa acusada de pirâmide nega a ilegalidade e diz suas atividades não configuram pirâmide financeira, mas "marketing de rede"

Exibindo resultado de 3661 até 3680 de um total de 12485

Segundo o ministro, o prefeito não demonstrou a existência de manifesta ilegalidade na decisão judicial que determinou o seu afastamento, nem o interesse público que justificaria a suspensão da medida pelo STJ.

O entendimento foi reafirmado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

​Quando a alienação judicial ocorre por meio eletrônico, não é necessário que os atos do procedimento sejam praticados no foro em que está situado o bem.

Multa para o contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo será de, no mínimo, R$ 165,74.

Ele receberá R$ 10 mil a título de danos morais e R$ 6.777,37 a título de danos materiais.

3ª turma do STJ atendeu ao pedido de exequente.

Veículo alienado fiduciariamente.

O afastamento por 180 dias foi determinado em junho por uma desembargadora do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

A matéria, aprovada na forma do substitutivo da deputada Erika Kokay (PT-DF), será enviada ao Senado.

Este trabalho objetiva apontar as modalidades de licitação, dando enfoque em uma, denominada Pregão, principalmente no que tange à sua utilização na forma eletrônica.

A Corte Superior aplicou o entendimento do STF em julgamento de repercussão geral.

A decisão foi unânime.

Prisão Preventiva no curso das Apelações Criminais

OAB explica que nas execuções de natureza privada tem-se o consentimento do devedor, enquanto nas fiscais “a certidão de dívida ativa tributária é constituída de forma unilateral pelo credor"

Lewandowski negou liminar sob fundamento de que suspensão cumpre comando legislativo

Arrematação judicial. Complemento do lance fora do prazo previsto no art. 888, § 4°, da CLT. Violação de lei configurada.

Por ser uma universalidade, a herança pode ser defendida por apenas um dos herdeiros, sem que haja posicionamento dos demais.

Justiça deverá analisar as contas de campanha, limitando o poder de auditoria da Justiça Eleitoral sobre a contabilidade, a prestação de contas e as despesas de campanha eleitoral dos partidos

Empresa acusada de pirâmide nega a ilegalidade e diz suas atividades não configuram pirâmide financeira, mas "marketing de rede"

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