Número do processo deve constar da guia de recolhimento da União

Para o pagamento do porte de remessa e retorno dos autos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é necessário que conste na guia de recolhimento da União (GRU) o número do processo a que ela se refere.

Custas e depósitos recursais podem ser recolhidos em bancos não oficiais

Britto quer investigação na faculdade que aprovou Portelinha

Depósito recursal na JT pode ser efetuado em qualquer banco

A cara da falta de vergonha

STJ considera honorários de R$ 3 mil irrisórios para causa de R$ 25 milhões

BB condenado por submeter cliente a constrangimento e vexame

Igrejas: lugar de fé ou lavanderia de dinheiro

Jairo dos Reis Sant Anna, advogado e teólogo. Artigo publicado por ocasião do 14th World Congress of Criminoly - Pennsylvania - Philadelphia - PA - USA - 2005.

Nota de esclarecimento da OAB

Presidente da CBF é denunciado por crime contra a ordem econômica

Plenário defere extradição de português indiciado por homicídio qualificado

Autenticidade de cópias depende de assinatura do advogado

Má sinalização e sujeira em pista gera indenização

TRF assegura comercialização de aditivos automotivos para álcool

Exame de Ordem reprova 67% dos bacharéis em Pernambuco

Senado debate projeto de lei que propõe redução da jornada de trabalho

Questões de Direito Internacional

Governo quer ir à Justiça contra denúncia de espionagem a ministros

Veja a íntegra da nota do ministro Gushiken sobre o caso.

Não incide imposto sobre reimportação de fitas dubladas pela TV Globo no exterior

Não há incidência de tributo de importação no caso de reimportação de produtos, entendimento aplicado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) à TV Globo Ltda.

Justiça decreta prisão de filha do "comendador Arcanjo"

O mandado de prisão foi expedido em maio, mas só hoje foi divulgado.