Seguradora não pode mudar apólice sem anuência do segurado

Acesso negado a deficiente físico gera condenação a banco

Julgamento sobre legalidade de assinatura básica mensal nos serviços de telefonia fixa é adiado

Venda de ingressos da Copa do Mundo não pode ser vinculada a pacote

Dirigentes da OAB criam grupo para auxiliar ensino em Direito

OAB publica edital para preenchimento de vaga de ministro do STJ

Ministério Público quer proibir venda de livro do bispo Edir Macedo

A partir de hoje nenhum eleitor poderá ser preso

Justiça condena falsificador de documentos

TST garante ação do MPT contra transferência compulsória no BB

Referendo sobre armas pode sair na próxima semana

OAB condena censura à matéria da TV Globo sobre corrupção

Decreto nº 5.311, de 15 de Dezembro de 2004

Altera os arts. 96 e 97 do Decreto n o 86.715, de 10 de dezembro de 1981, e o art. 30 do Decreto n o 1.983, de 14 de agosto de 1996, para estabelecer o prazo de validade do passaporte para estrangeiros e do " laissez-passer ", conceder validade para múltiplas viagens ao " laissez-passer " e dispor sobre o recolhimento desses documentos.

STJ e condenação de Robinho

O STJ não julgou novamente Robinho pelo crime de estupro. A análise sobre a homologação da sentença avaliou se a decisão estrangeira cumpriu requisitos estabelecidos na legislação brasileira e se foram observadas as devidas regras do processo, como ter sido proferida por autoridade competente, por exemplo

Projeto de lei em debate no Senado quer criar meios de enquadrar os riscos gerados pela IA

Conforme aumenta o uso de inteligência artificial, cresce a necessidade de leis que possam garantir e preservar os direitos dos seres humanos

Assinaturas eletrônicas com certificado digital garantem segurança jurídica

Certificação digital assegura a validade jurídica e a integridade da identidade do assinante

Impactos da reforma tributária na economia digital serão listados pela ABAT em 10/05, 17h, online

Impactos da reforma tributária na economia digital serão listados pela ABAT em 10/05, 17h, online.

Evento debate a evolução do Direito Civil Francês, em São Paulo

Organizado pelo CAM-CCBC e o IDiP, em parceria com a Société de Législation Comparée, painéis acontecem nos dias 13 e 14 de abril. Inscrições estão abertas.

OAB Nacional publica manifesto à nação em defesa da democracia

OAB Nacional publica manifesto à nação em defesa da democracia.