Tarifa mensal está prevista na legislação relativa às telecomunicações.

A cobrança da tarifa básica mensal está prevista na legislação concernente às telecomunicações, regulamentada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), e também nos contratos de concessão e de prestação de serviço firmado entre as partes, não havendo, portanto, que se falar em ilegalidade da cobrança.

MP arquiva investigação contra ministra sobre racismo

AL cria comissão e quer atuação da OAB no caso de jovem presa

Cartão de identificação do advogado valerá até 30 de junho

Senadores reagem às novas críticas de Hugo Chávez ao Congresso

Ministério é contra projetos de lei que revogam Exame de Ordem

Exame de Ordem no Amapá aprova somente dois candidatos

AGU abriu inscrições para vaga de procurador federal

Os Decretos de 03 de abril de 2007 (II).

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Professor Adjunto da UFMT e Advogado em Mato Grosso. E-mail: [email protected] e [email protected].

Apóstolos antigos e contemporâneos

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo - professor do Mestrado em Direito, e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

Juíza é denunciada por barrar entrada de advogados no Piauí

OAB: advogados reelegeram onze presidentes

Reconhecimento de união homossexual gera condenação à previdência

Presidente Lula venceu em 4.014 municípios brasileiros e Alckmin em 1.550

TST mantém vínculo de diretora de ONG internacional

Usuários de telefonia fixa devem ser restituídos de valores cobrados por empresas terceirizadas

Banco deve corrigir restituição de depósito judicial de 1952

Advogada suspeita de ligação com crime organizado volta a trabalhar

Ela cumpriu 90 dias de suspensão de suas atividades

Câmara fixa remuneração de integrantes do CNJ

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o projeto que fixa a remuneração dos membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em R$ 23.275, mesmo valor recebido pelos ministros dos tribunais superiores.

OAB-PB vai acompanhar processo criminal que envolva advogado