Google questiona decisão que permitiu ao MP carioca acesso a dados do Orkut

A empresa de internet questionou a decisão em recurso junto ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que negou provimento ao pedido.

Responder a inquérito não é motivo para reter passaporte de estrangeiro

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restituiu o passaporte a um cidadão inglês investigado por supostos crimes contra o sistema financeiro nacional e de lavagem de dinheiro.

Inaugurado o viveiro de mudas na nova sede do TRT da 24ª Região-MS

Todas as mudas portavam uma placa de identificação com o nome comum da muda, o científico e o respectivo doador.

Transação de bem geradora de insolvência da ré é fraude à execução

A fraude à execução é prevista no artigo 593, inciso II do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária no processo trabalhista, e é caracterizada pela alienação ou oneração de bens do executado, após o ajuizamento da ação, capaz de reduzi-lo à insolvência.

Empresa condenada por cobrança de serviços não autorizados

Em 1º Grau, ficou determinado ainda que a empresa teria 15 dias para a não cobrança dos serviços na conta telefônica.

Férias proporcionais são garantidas em caso de demissionário

Lei nº 11.645, de 10 março de 2008

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena".

OAB condena venda criminosa de dados pessoais pela polícia

Depósito divergente em caixa eletrônico gera indenização

Penhora não é empecilho para inscrição de devedor em órgão de proteção ao crédito

OAB sugere Câmaras focadas em

Crimes contra o patrimônio público e atos de improbidade administrativa.

DJ eletrônico usará dados do Cadastro Nacional dos Advogados

Senado propõe multar usuário que envia spam

Delegados de polícia propõem inconstitucionalidade da Emenda Constitucional 41

Casal de bispos da Renascer se declara inocente da acusação de contrabando

Ministério Público recebe ameaças por decretar prisão de pastores

Busato: ética do advogado vem antes da fidelidade ao cliente

Extravio de bagagem em ônibus gera indenização

Aprovada assistência jurídica gratuita a cidadãos do Mercosul

Modelo Daniella Sarahyba ganha da Benetton na Justiça do Rio