TSE recebe consulta sobre propaganda eleitoral na internet

Ana Amelia Menna Barreto, Professora da FGV, Diretora do Departamento de Direito e TI do Instituto dos Advogados de Minas Gerais.

TSE mantém multa de R$21,2 mil ao deputado Clodovil por propaganda eleitoral antecipada

TSE deve julgar hoje (24) ação que investiga suposta compra de dossiê contra políticos do PSDB na campanha de 2006

Ação cautelar. Ensino superior. Vestibular. Acesso a prova de redação. CF, art. 5º, XXXIII. Possibilidade.

OAB propõe quatro anos de mandato para senador e fidelidade

Partido Progressista pede no STF inelegibilidade de deputado federal reeleito pelo PPS

Advogado ajuíza Reclamação contra concurso público da PGR

O advogado mato-grossense Augusto César Arguelho ajuizou Reclamação (RCL 4597), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra ato do procurador-geral da República referente ao 23º concurso público para procurador da República.

Curso de Formação dos Correios gera vínculo empregatício

STJ valida nomeação de detetive da Polícia Civil inabilitado na investigação social

OAB-MT condena projeto que prevê fim de exame de Ordem

Concurso Público para admissão ao Curso de Formação de Sargentos da Aeronáutica.

Justiça eleitoral tem que se modernizar no sentido de julgar rapidamente os processos

As controvérsias sobre a inelegibilidade de Bolsonaro no TSE

Por Marcelo Aith.

UFRGS deve manter vaga de aluno que teve autodeclaração rejeitada

Em decisão liminar, a juíza federal convocada Carla Evelise Justino Hendges, deu provimento a um recurso do aluno e determinou a confirmação da matrícula sob o entendimento de que a avaliação da comissão não apresentou fundamentação razoável para negar a vaga.

Tumulto em reunião da OAB de São Paulo tem até boletim de ocorrência

Dois advogados dizem que foram agredidos por colegas durante a reunião e registraram Boletim de Ocorrência

2ª Turma: não cabe ao Supremo julgar MS contra concurso homologado por presidente do CNMP

Os ministros entenderam que o procurador-geral da República, na qualidade de presidente do CNMP, foi responsável apenas pela homologação do resultado final do certame, hipótese que não justifica a competência do Supremo para julgar o caso

HSBC é condenado em ação civil pública por pesquisar dívidas de candidatos a emprego

Banco foi condenado a pagar R$ 300 mil a título de dano moral coletivo por pesquisar dívidas dos candidatos a emprego nos cadastros dos serviços de proteção ao crédito, como SPC e Serasa

Lewandowski assume Presidência da República por dois dias

Presidentes da Câmara e do senado optaram por não assumir o Executivo

Exclusão de aluno de concorrência pelo sistema de cotas para negros deve se basear em critérios objetivos

Consta dos autos que o aluno foi excluído da concorrência pelo sistema de cotas para negros com base em critérios não objetivos, tendo a UFMA, inclusive, desconsiderado fundamentação acerca do fenótipo do aluno

Fonoaudiólogo é indenizado por atraso na entrega dos Correios

Ele concorria a uma vaga na PM de alagoas, mas não recebeu a tempo a convocação para realização da última fase do concurso