Estado é condenado por falha na identificação de preso em SC

O Poder Público também arcará com os danos materiais - referentes à contratação de advogado e viagens - a ser apurados no cumprimento da sentença.

Militar precisa de autorização presidencial para assumir cargo público de professor

A decisão da Turma foi proferida no julgamento de apelação cível apresentada pelos militares contra sentença da 3ª Vara Federal do Rio, que já havia negado o pedido.

CCJ aprova três indicações para o Superior Tribunal da Justiça

Sendo o débito alimentar, mandado de segurança pode assegurar pagamento sem precatório

Presidente do STJ suspende decisão que equiparava subsídio de delegados com o de defensores públicos

STJ nega pedido de militar reformado para manter acúmulo de pensões

Suspensa decisão do CNJ que anulou concurso para juiz de direito em Rondônia

Em nota, Clodovil pede desculpas às mulheres

Advogada foi assassinada por PM após obter liminar de separação de corpos dele e da esposa

AGU reclama de promoção de advogada da União determinada por tutela antecipada

Câmara divulga edital de concurso para preencher 144 vagas

Heloísa diz que é preciso "óleo de peroba" para explicar aumento no Congresso

Contadores querem exame semelhante ao aplicado pela OAB

Defesa da formação e preparação dos magistrados

Presidente do TRF5 defende concurso unificado para juiz federal

Candidato a cargo público no Detran consegue o direito de realizar novo exame psicotécnico

Definida a data para nova prova do curso de direito da UNI-Rio

Francisco Cavalcanti critica qualidade do ensino jurídico no Brasil

Amazonas: juiz que foi advogado presta compromisso à classe

Ministério Público investiga mortes em hospital do PR