Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2020 - 15:41

Prazo para regularizar o título de eleitor termina nesta quarta-feira

Cadastro deve ser feito pela página do Tribunal Superior Eleitoral. Veja passo a passo.
Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 05 de Março de 2020 - 13:16

JT-MG determina reintegração de bancária após fim da aposentadoria por invalidez de 21 anos

Ela também receberá todas as verbas trabalhistas devidas.
Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2019 - 09:20

Decisão interlocutória sobre arguição de impossibilidade jurídica do pedido é atacável por agravo

Nos casos regidos pelo Código de Processo Civil de 2015, as decisões interlocutórias que se manifestam sobre a arguição de impossibilidade jurídica do pedido dizem respeito ao mérito e, por isso, são atacáveis por agravo de instrumento.
Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2019 - 16:26

TST afasta limitação de número de empregados em ação coletiva movida por sindicato

A restrição do número de substituídos, para a SDI-2, foi abusiva.
Notícias Publicado em 15 de Março de 2019 - 10:40

Honorários advocatícios equiparados a créditos trabalhistas se submetem a limite fixado por assembleia de credores

Com base nesse entendimento, o colegiado confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que limitou o recebimento dos honorários de sociedade de advogados ao valor de R$ 2 milhões, definido em cláusula inserida no plano de recuperação devidamente aprovado pela assembleia de credores.
Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2019 - 09:52

Atendente terceirizada não tem direito a isonomia com empregados da CEF

A decisão segue entendimento do STF sobre a terceirização.
Notícias Publicado em 10 de Abril de 2018 - 10:29

Mantido desconto de salário de bancários que participaram de greve contra reformas

A greve ocorreu em junho de 2017.
Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2017 - 15:50

Juíza autoriza contribuição sindical por inconstitucionalidade na reforma trabalhista

Ao conceder liminar, magistrada aponta que contribuição é tributo e não pode ser alterada por lei ordinária.
Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 17 de Outubro de 2017 - 10:37

O tempo de Estágio e a Aposentadoria no Serviço Público

Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 19 de Setembro de 2017 - 11:33

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 800, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017

Estabelece as diretrizes para a reprogramação de investimentos em concessões rodoviárias federais e dá outras providências.
Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2017 - 15:41

TST valida acordo que amplia estabilidade apenas para gestantes contratadas por prazo indeterminado

A exclusão das mulheres contratadas por prazo determinado não feriu o princípio da isonomia.
Legislação » Clipping Jurid Publicado em 16 de Dezembro de 2016 - 11:52

Clipping de Legislação (12 a 16 de Dezembro de 2016)

Clipping de Legislação
Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2016 - 16:53

Reforma da Previdência também atingirá classe política, diz presidente Michel Temer

Presidente afirmou ainda que reforma será enviada ao Congresso na forma de Projeto de Emenda à Constituição.
Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2016 - 17:05

Juízes afirmam que Ministro Gilmar Mendes age contra as investigações da Operação Lava Jato

Irritados com ministro do Supremo, para quem os holerites da toga são o'seu pequeno assalto', magistrados alegam, por meio de entidade de classe, que 'intenção' é decretar o fim das investigações.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Agosto de 2016 - 16:15

Enquadramento Sindical. Empresa de "Fast Food". Súmula nº 126 do TST

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 30 de Junho de 2016 - 09:36

Trabalhadora que sofreu assédio moral no ambiente de trabalho deve ser indenizada em R$ 7 mil

A autora alega que sofreu assédio moral por parte do gerente da empresa, que a constrangia e humilhava, tendo chegado a pedir seu desligamento à presidência da reclamada.
Notícias Publicado em 30 de Maio de 2016 - 10:35

Samarco indenizará operador com Mal de Parkinson agravado pelo ambiente de trabalho

O valor da indenização foi fixado em R$ 278 mil.
Notícias Publicado em 15 de Junho de 2015 - 10:23

Banco do Brasil é condenado por assédio moral coletivo e deve coibir a prática em todo o país

"O assédio moral nas empresas está muito disseminado em razão da falta de controle da condução de pessoas que estão em posição hierárquica superior e que, não sendo cobradas, acabam violando o direito de terceiros", afirmou o ministro Lelio Bentes
Notícias Publicado em 04 de Maio de 2015 - 16:46

Comissão mista aprova MP que altera regras para concessão do seguro-desemprego

A polêmica MP faz parte do ajuste fiscal do governo federal
Notícias Publicado em 18 de Março de 2015 - 09:03

Em meio a aperto, Congresso aprova o Orçamento 2015 e triplica verbas para partidos políticos

Valor a ser distribuído entre as legendas por meio do fundo partidário subiu de uma previsão de 289,5 milhões de reais para 867,5 milhões

Exibindo resultado de 2621 até 2640 de um total de 5307

Cadastro deve ser feito pela página do Tribunal Superior Eleitoral. Veja passo a passo.

Ela também receberá todas as verbas trabalhistas devidas.

​Nos casos regidos pelo Código de Processo Civil de 2015, as decisões interlocutórias que se manifestam sobre a arguição de impossibilidade jurídica do pedido dizem respeito ao mérito e, por isso, são atacáveis por agravo de instrumento.

A restrição do número de substituídos, para a SDI-2, foi abusiva.

A decisão segue entendimento do STF sobre a terceirização.

A greve ocorreu em junho de 2017.

Ao conceder liminar, magistrada aponta que contribuição é tributo e não pode ser alterada por lei ordinária.

Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Estabelece as diretrizes para a reprogramação de investimentos em concessões rodoviárias federais e dá outras providências.

A exclusão das mulheres contratadas por prazo determinado não feriu o princípio da isonomia.

Clipping de Legislação

Presidente afirmou ainda que reforma será enviada ao Congresso na forma de Projeto de Emenda à Constituição.

Irritados com ministro do Supremo, para quem os holerites da toga são o'seu pequeno assalto', magistrados alegam, por meio de entidade de classe, que 'intenção' é decretar o fim das investigações.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

A autora alega que sofreu assédio moral por parte do gerente da empresa, que a constrangia e humilhava, tendo chegado a pedir seu desligamento à presidência da reclamada.

O valor da indenização foi fixado em R$ 278 mil.

"O assédio moral nas empresas está muito disseminado em razão da falta de controle da condução de pessoas que estão em posição hierárquica superior e que, não sendo cobradas, acabam violando o direito de terceiros", afirmou o ministro Lelio Bentes

A polêmica MP faz parte do ajuste fiscal do governo federal

Valor a ser distribuído entre as legendas por meio do fundo partidário subiu de uma previsão de 289,5 milhões de reais para 867,5 milhões

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