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Notícias Publicado em 27 de Março de 2018 - 12:35
Lei que regulamenta o transporte por aplicativos entra em vigor nesta terça
Texto que estabelece regras do transporte privado de passageiros, como Uber e Cabify, foi publicado no 'Diário Oficial da União'.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2018 - 12:20
Ao menos 30 decisões obrigam pagamento de contribuição sindical após a reforma trabalhista
Desde que a nova lei entrou em vigor, tornando a contribuição facultativa, questão tem sido judicializada em todo o país — só no Supremo são 14 ações.
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2017 - 13:55
Normas coletivas de empregados de hospitais não se aplicam a trabalhadores em casa de idosos
Para o TRT-PR, a casa de repouso é uma unidade asilar, e não hospitalar.
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2017 - 16:52
Empresa é condenada a indenizar consumidores por festa de réveillon frustrada
A empresa ré foi condenada a pagar R$ 1 mil de indenização por danos morais a cada um dos autores.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2017 - 11:54
Professor receberá adicional acadêmico apesar de diploma não ter sido reconhecido no Brasil
Ele concluiu o mestrado na Espanha e conseguiu equiparação com adicional de colega.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2017 - 15:17
Técnica em ressonância magnética não consegue jornada especial de radiologistas
A técnica adotada nesse tipo de exame não inclui operações com raios X.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2017 - 17:03
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2017 - 11:28
Professora universitária consegue reconhecimento de supervisão de estágio como parte da jornada
No entendimento da Turma, o período dedicado à orientação de estágio não pode ser considerado como atividade extraclasse inerente à função de professor, como correção de provas ou preparação das aulas, mas contabilizado como hora-aula.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Janeiro de 2017 - 15:46
Embargos de Declaração. Artigo 1.022 do CPC/2015. Entidade Sindical
Processual Civil.
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2017 - 16:37
Turma recursal decide que empregado que também atende telefone não cumpre jornada de telefonista
Relator explicou que jornada reduzida dos telefonistas exige que o trabalhador exerça a atividade de forma contínua.
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2017 - 11:25
Empresa deve enquadrar sindicalmente promotores de vendas como financiários
A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Dezembro de 2016 - 16:39
Recurso de Revista. Enquadramento Sindical
Honorários Advocatícios.
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2016 - 09:17
Empregada que vendia cartão de crédito de loja de departamentos não obtém enquadramento como bancária
Segundo o relator, “a venda de cartões de crédito, com a marca da loja, ainda que administrados por banco, serve preponderantemente aos objetivos comerciais da loja”.
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2016 - 14:21
Empresa de segurança não indenizará família de vigilante por evento não coberto por seguro de vida
A família não recebeu o benefício porque o vigilante cometeu suicídio, mas, segundo o TRT-SP, a legalidade da carência deve ser discutida em ação contra a seguradora.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2016 - 16:57
Turma considera inválida norma coletiva da Itambé que excluía PLR a quem pediu demissão
A Turma restabeleceu sentença que considerou inválida a norma coletiva que excluía o pagamento da parcela a empregados que pedissem rescisão contratual antes da data da distribuição dos lucros.
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2016 - 11:04
Turma restabelece justa causa de eletricista que fez instalação clandestina em casa noturna
O eletricista, que estava no quadro da empresa desde 1994, foi afastado em 2005, após a constatação da ligação clandestina ("gato").
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2016 - 14:28
Gestante contratada para trabalho temporário não consegue estabilidade provisória
O relator explicou que o trabalho temporário, regido por lei específica, prevê condições “especialíssimas”, e a estabilidade à gestante ainda comporta discussões.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2016 - 11:28
Mantida justa causa de bancária do Santander demitida por inadimplência contumaz de dívidas
O relator destacou que faltou fundamentação no recurso da bancária, pois ela limitou-se a atacar apenas um fundamento utilizado pelo TRT-RS.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2016 - 15:38
Souza Cruz reverte decisão sobre piso salarial com base na teoria do conglobamento
Segundo essa teoria, cada instrumento autônomo deve ser considerado em seu conjunto, e não em suas cláusulas isoladamente.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2016 - 16:53
Montador de móveis será ressarcido por uso de ferramentas próprias durante o trabalho
A empresa vai pagar R$ 924 pela utilização e manutenção do equipamento do trabalhador durante o contrato de trabalho.
