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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Setembro de 2011 - 10:31
Recurso de revista. Dano moral. Despedida sem justa causa.
Natureza pessoal. Abuso de direito. Ato de retaliação. Valor da indenização.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2011 - 15:35
Empresa que não emitiu documentos para requerimento de auxílio-doença terá que indenizar trabalhador
Segundo o relator, a empresa não pode simplesmente recusar o retorno do empregado. Ela tem que encaminhá-lo novamente ao INSS, emitindo o requerimento de incapacidade ou mesmo a CAT-reabertura
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2011 - 10:41
TST aceita pagamento de adicional acadêmico embutido no salário
Professor pretendia receber adicional de aprimoramento acadêmico por possuir título de mestre, além do salário hora-aula ganho pelos serviços prestados a instituição de ensino
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2011 - 17:27
Banco deverá pagar danos morais a bancário impedido de trabalhar
Bancário não era convocado para as reuniões de teleconferência nem participava das reuniões para distribuição de metas, das quais os outros gerentes participavam. Testemunhas acrescentaram que ele foi excluído da lista de e-mail corporativo
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2011 - 10:30
Acordo coletivo pode limitar pagamento de horas de deslocamento
De acordo com o minsitro, o direito ao recebimento das chamadas horas in itinere não se enquadra entre os direitos trabalhistas irrenunciáveis
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2011 - 11:01
Como patrocinador, Itaú Unibanco não responde por verbas de operador de cinema
Patrocinador não é tomador de serviços e não pode ser responsabilizado pelo pagamento de obrigações trabalhistas não cumpridas pela empresa que patrocine
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2011 - 14:10
Empregados contratados em regime de tempo parcial não podem ser obrigados a fazer horas extras
Nos termos do artigo 58-A e parágrafos da CLT, considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a 25 horas semanais
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Junho de 2011 - 12:59
Horas extras. Regime de compensação de jornada. Duplo fundamento.
Salário-família. Requisitos para a obtenção do benefício. Preenchimento. Ônus da comprovação da existência de filhos. Atribuição ao empregado.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2011 - 12:15
Nome de condomínio fechado não viola direitos de marca registrada no mesmo ramo de atividade
Em ação ordinária de indenização, a Baer Empreendimentos alegou que o condomínio Acquamarina Sernambetiba 3.360, composto por três prédios e localizado na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, estaria usurpando, por imitação, a marca nominativa ?Acquamarine?,
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2011 - 10:18
SDC considera discriminatória cláusula que exclui PLR para quem pede demissão
se o trabalhador prestou serviços em parte do período considerado para a apuração da parcela, contribuindo para que os resultados esperados fossem alcançados, não poderia deixar de ser recompensado na proporção de sua contribuição?, observou o ministro
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2011 - 15:20
Ausência de comunicação da posse de empregada como dirigente sindical não impede garantia de emprego
A Turma não concordou com esse posicionamento, pois a finalidade da norma que é o conhecimento, pelo empregador, de que o seu empregado exerce cargo de direção no sindicato foi alcançada por outros meios
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2011 - 09:57
SDC mantém desconto de dias parados da greve de 2009 da Dataprev
A SDC não declarou a greve abusiva, mas autorizou o desconto dos dias parados. Desde então, a federação dos empregados vem tentando reverter essa decisão
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2011 - 12:11
Turma admite terceirização no setor de telecomunicações
Empregada desejava o reconhecimento de vínculo de emprego para prestar serviços de ?call center?, através de empresa contratada pela TIM
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 07 de Janeiro de 2011 - 13:59
Ação rescisória. Adicional de insalubridade. Base de cálculo
Salário mínimo. Declaração de inconstitucionalidade sem pronúncia de nulidade.
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2010 - 17:53
Juiz declara rescisão indireta do contrato de aeroviário vítima de concorrência predatória
Reclamante teria sido vítima de concorrência predatória entre as prestadoras de serviço da INFRAERO, já que recebia salário substancialmente superior quando contratado pela empresa antecessora da ré
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2010 - 14:03
Diagramador tem direito à jornada de trabalho de jornalista
A Quarta Turma do TST deu provimento ao recurso de revista do profissional
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2010 - 16:08
Procuradorias garantem validade de decisão do DNPM que negou acesso de terceiros a processo administrativo sobre pesquisa mineral
A AGU evitou, na Justiça, que o DNPM fosse obrigado a fornecer a interessados, cópia de um processo administrativo que tramita sob sigilo no órgão.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2010 - 15:26
Trabalhador acidentado consegue reverter decadência convencional
A reclamação trabalhista foi ajuizada na 1ª Vara do Trabalho de Americana.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2010 - 10:21
Supervia não pode ser responsabilizada por acidente ferroviário em ramal da Flumitrens
O Tribunal entendeu que, embora tenha explorado parte do serviço ferroviário por meio de licitação, a empresa não é sucessora legal da Flumitrens e, por isso, não deve responder por atos ilícitos.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2010 - 15:21
Estado de São Paulo contesta liminar favorável a servidores da VASP contra redução salarial
O STJ suspendeu decisão do TJ-SP que concedeu pedido formulado em mandado de segurança aos servidores inativos da VASP.
