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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2012 - 10:30
TJRN condena empresa de telefonia a indenizar cliente
O TJ manteve a sentença que condenou a operadora Vivo indenizar moralmente em R$ 8 mil reais um consumidor por negligência no atendimento
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2012 - 13:30
DF terá que indenizar família de vítima que morreu à espera de UTI
O Estado deverá indenizar moralmente em R$ 15 mil reais o filho de um paciente que morreu em razão de falha na prestação de serviço médico
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Junho de 2012 - 14:35
Paciente pronunciado por homicídio e coação no curso do processo. Revogação da prisão preventiva.
Habeas corpus. Sentença de pronúncia que manteve os fundamentos da decisão que decretou a preventiva por conveniência da instrução criminal e manutenção da ordem pública.
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2012 - 18:30
Anulado processo no STJ por falta de citação de interessados
A empresa reclamante chegou até a obter a liminar para suspender o ato que anulou suas atividades, mas processo foi extinto por falta de interesse
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2012 - 14:40
Acordo entre CNJ e Banco Mundial garantirá maior acesso à Justiça
Banco Nacional doará 450 mil dólares ao Brasil para o desenvolvimento do projeto que visa extirpar a desigualdade entre órgãos judiciários e garantir acessibilidade da população carente à justiça
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2012 - 11:50
Juiz rejeita denúncia contra policial civil
Policial é acusado de matar um vendedor por confundir ele com um ladrão de carretas
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2012 - 16:30
Trabalhadora do ramo de turismo não consegue indenização por dano moral
TRT manteve decisão que negou indenização a uma trabalhadora com problemas psicológicos por concluir que não há comprovação de assédio moral por parte da ex-empregadora
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Novembro de 2011 - 17:33
Processual civil e ambiental. Recurso especial. Efeito translativo.
Manifestação sobre ofensa a dispositivos constitucionais. Nulidade de auto de infração ambiental.
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2011 - 19:31
Conselho livra juiz alagoano da pena de censura
O magistrado foi condenado por ter efetuado um bloqueio, referente a honorários sucumbenciais, supostamente sem que houvesse uma decisão judicial determinando tal medida
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2011 - 18:56
É ilegal demissão de servidor que se apropriou de dinheiro público por estado de necessidade
Segundo o processo, o agente auxiliar de controle de arrecadação do Estado de Alagoas estava há oito meses sem receber salário e agiu pela necessidade de cuidar do filho menor
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2011 - 11:10
SDI-1 mantém indenização de R$ 1 milhão a jovem queimada em acidente
Jovem se preparava para esquentar uma sopa que seria servida no mercado quando o compartimento do réchaud, contendo álcool líquido, explodiu, transformando a moça em uma tocha humana
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2011 - 11:00
Quinta Turma garante estabilidade provisória para diretor de cooperativa
O trabalhador que foi dispensado por desídia, após três meses da sua eleição, teve declarada a nulidade de sua dispensa e, dessa forma, ganhou o direito ao pagamento dos salários do período compreendido entre a data da despedida e o final do período de estabilidade
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2011 - 15:28
Empregador que usou férias como artifício para afastar empregada do trabalho deverá pagar o período em dobro
Um empregador que resolveu conceder férias à empregada antes mesmo de ela completar o tempo para adquirir o direito terá que pagar o período em dobro
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Julho de 2011 - 10:54
Recurso de revista. Diferenças de comissões.
Restrição ao uso de banheiros. Dano moral. Litigância de má-fé.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2011 - 10:40
Terceira Turma retira Imposto de Renda sobre indenização por danos morais
Contadora não descontará imposto de renda sobre a indenização por danos morais de R$ 15 mil que tem a receber da Companhia Brasileira de Bebidas (Ambev).
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2011 - 17:25
Negado HC de acusada de envolvimento na morte de compositor norte-americano
A acusada foi denunciada pelo Ministério Público por latrocínio e ocultação de cadáver
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2011 - 15:08
Após decisão do STF, governo de MS quer reeditar lei de incentivos fiscais
Medida foi tomada após benefícios serem considerados inconstitucionais. Empresários se dizem inseguros para fazer novos investimentos no Estado
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2011 - 14:20
Conclusão do processo não afasta crime de ameaça a testemunha
?Segundo consta dos autos, tal ato ocorreu quando o processo criminal por tentativa de homicídio ainda estava em curso. É irrelevante se a sentença condenatória já havia transitado em julgado quando do oferecimento da denúncia?, afirmou a ministra
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2011 - 18:43
Mãe é condenada por transportar droga nas partes íntimas para filho preso
A mulher foi condenada à pena definitiva de 1 ano, 11 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado, mais 166 dias-multa ao valor unitário de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos. A pena restritiva de liberdade não será substituída por pena restritiva de direito.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2011 - 10:35
Advogado se isenta de multa por má-fé na mesma ação que multou cliente
O Regional destacou que a má-fé podia ser constatada apenas mediante a comparação entre a petição inicial e o depoimento do trabalhador, que deixava patente ?que houve alteração da verdade dos fatos, o que merece ser repreendido
