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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2011 - 13:44
Réu é condenado a 432 anos por mortes no Urso Branco
A pena-base foi fixada em 16 anos, que multiplicados pelo número de vítimas, resultaram em mais de 400 anos de pena
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2011 - 16:58
Mula de tráfico integra organização criminosa e não se beneficia por ser primário
O relator considerou que a quantidade de droga destinada à holanda seria elevada, o que impediria o reconhecimento da modalidade privilegiada de tráfico
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Fevereiro de 2011 - 14:52
Horas extraordinárias. Valores pagos. Abatimento. Limite.
Suspensão. Contrato de trabalho. Percepção. Auxílio-doença. Prazo prescricional. Contagem.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2010 - 17:18
DPVAT deve indenizar vítima de trator
A vítima acidentou-se quando removia entulho de uma ensiladeira, e teve sua mão esquerda amputada pelo equipamento
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2010 - 16:55
Ministro mantém no cargo deputada afastada pelo TRE-SP
Ministro acolheu alegação de deputada que sustentou que vinha ?sofrendo grave discriminação pessoal? por parte do Partido Verde e por essa razão requereu a desfiliação, que foi acatada pela agremiação
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2010 - 15:17
Motociclista receberá R$ 76 mil de construtora por acidente na BR-101
Falta de sinalização teria provocado acidente na contra-mão entre caminhonete e moto. Juiz considerou documento da polícia que, na mesma época, pedia providências da empresa quanto à sinalização
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 12 de Novembro de 2010 - 12:30
Penal e processual penal. Crime de moeda falsa. Contrafação.
Perícia conclusiva em testificar a boa qualidade da contrafação.
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2010 - 16:58
Medicamento gratuito a criança portadora de cistinose nefropática
Droga Cysteamine, que não é fornecida pelo SUS, deverá ser entregue porque os pais do menor não possuem condições financeiras para adquiri-la
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2010 - 17:43
Extinto processo contra civil acusado de colidir carro com viatura militar
A Segunda Turma do STF extinguiu processo penal militar em que um civil respondia por crime de dano a patrimônio público.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 20 de Outubro de 2010 - 10:53
Direito penal e processual penal. Mandado de segurança. Estelionato previdenciário.
Realização de diligências para apuração de participação de menor importância antes do recebimento da denúncia. Incabimento.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2010 - 11:21
Empresários recorrem ao STF contra ação trabalhista executada após 10 anos
Por meio de uma Reclamação dois empresários paranaenses pedem ao STF a suspensão de uma ação trabalhista que segundo eles deve ser considerada prescrita.
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2010 - 14:55
Agricultor indenizado por adquirir lona que se revelou de péssima qualidade
A Diamaju foi condenada ao pagamneto no valor de R$ 4 mil reais por danos materiais ao agricultor.
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2010 - 16:18
TJRN mantém prisão de homem que invadiu residência
Foi negado pedido de indenização por danos morais, feito por um homem que alegou ter sido vítima de conduta irregular da Polícia Militar.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2010 - 18:05
Empresa de ônibus é responsabilizada por morte de passageiro
A empresa de ônibus deverá pagar indenização por danos morais ao filho de uma passageira que faleceu após uma freada brusca do veículo.
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2010 - 12:45
Empresa de telefonia é condenada por se recusar a firmar contrato com trabalhador autônomo
Por ter se recusado a firmar contrato, sob a alegação de dívida pendente, sem demonstrar a origem da mesma, a empresa Brasil Telecom foi condenada a pagar R$ 5.000,00, por danos morais, a Daciano Lopes da Silva (apelante).
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2010 - 15:45
Equipamento fornecido com defeitos gera indenização
Uma empresa que comercializa aparelhos de estética foi condenada ao pagamento de R$ 25 mil de indenização por danos morais a uma Clínica de Natal por alugar aparelho de estética de baixo desempenho.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2010 - 13:25
Dono de propriedade invadida por cão será indenizado pelo vizinho
Um produtor rural vai ser indenizado pelo vizinho em mais de R$ 9 mil por danos morais e materiais.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2010 - 17:25
Negada liminar a denunciada por homicídio culposo no trânsito
No HC, a defesa pediu liminar para suspender a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 18 de agosto de 2010 até o julgamento final deste habeas corpus.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2010 - 16:30
Empregado com contrato de trabalho finalizado em Câmara Arbitral pode requerer seguro-desemprego
Dessa maneira, seria ilegal o argumento usado para indeferir o pedido de seguro-desemprego, haja vista previsão legal da possibilidade de as pessoas capazes dirimirem conflitos relativos a direitos patrimoniais disponíveis.
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2010 - 14:15
Indeferida liminar a empresário carioca acusado de coação de testemunhas
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu o pedido de Habeas Corpus (HC 104267) do empresário C.C.S., denunciado pela prática de coação de testemunhas durante processo judicial.
