Abandono de emprego. Prisão. Configuração.

Ministro defere liminar para suspender aplicação de artigos da Lei de Imprensa

2ª Turma do STF diz que contribuição social só é devida a partir do ano seguinte ao de sua instituição

Acidente de trabalho: pedido de indenização substitutiva da estabilidade provisória é admissível até os últimos dias do período estabilitário

Empresa é condenada por litigância de má-fé

Ministério Público é apto para propor ações de improbidade

Justiça garante ressarcimento à empresa de seguros

A empresa seguradora quer reaver do causador do dano a importância que desembolsou a título de indenização e despesas decorrentes do dano.

Indenização a desembargador devida por Universidade Cândido Mendes será revista

Mulher deve ser indenizada por suposta amante de seu ex-marido pelos constrangimentos sofridos

Omissão de empresa não afasta direito de presidente de CIPA

Mãe do caseiro vai pedir exame de DNA para provar paternidade

FGTS: termo de adesão não é exigido para cobrar expurgos em multa

STF deve examinar pedido de vice-governador para suspender atos do governador do Maranhão

Banco não pode ser responsabilizado por duplicata emitida indevidamente por empresa

União indenizará jovem que ficou paraplégico: baleado por policial rodoviário federal

CEF perde recurso exigindo pagamento de verbas de R$ 200 por beneficiário de Justiça gratuita

PT pede desculpas à nação e afirma que vai defender mandato de Lula

Advocacia entrega sugestões ao TRF-3 sobre mandados de busca e apreensão

Contrato de fornecimento de merenda escolar para município paulista é mantido

Empresa de engenharia consegue suspender exigência de multa por recurso protelatório