Boletim de ocorrência de furto, sem provas, não desonera depositário fiel da obrigação de entrega dos bens.

A simples alegação de furto, ainda que acompanhada de Boletim de Ocorrência, não desonera o depositário fiel da sua obrigação de guarda dos bens penhorados, nem é justificativa suficiente para livrá-lo da prisão decretada pelo juiz da execução.

Audiência realizada com ausência justificada do representante ministerial é nula.

É nula a audiência realizada com a ausência justificada do representante do Ministério Público, quando comprovado o prejuízo causado, pela absolvição do agente, por insuficiência de provas.

Dispensa de empregado dos Correios tem de ser motivada

OAB-PE liberta analfabeto que ficou preso mais do que devia

Britto: bacharel atuando em juizado prejudica os mais pobres

Morador com nome negativado em outra cidade deve ser indenizado

Dono de carro que pegou fogo tem direito a indenização

Médico indenizará paciente por negligência no pós-operatório de redução de estômago

Município tem legitimidade para propor ação contra danos ambientais

Sentença estrangeira contestada. Bigamia. Casamento celebrado no brasil e anulado pela justiça japonesa. Homologação negada.

Falta de conciliação prévia em determinados casos não compromete ação trabalhista

Empresa condenada a pagar pensão

Funerária é condenada por maus serviços

Tribunal determina indenização a vizinho que teve fábrica e casa destruídas por incêndio

Questões de Direito do Trabalho

Questões de Direito do Trabalho, extraídas das provas de diversos concursos, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

2ª Turma mantém condenação de empresa acusada de perseguição

Empresa é multada por má-fé de advogado

Meirelles: despesas serão cortadas se CPMF acabar

Despesas serão cortadas se cpmf acabar.

Trabalhador que renunciou à estabilidade não consegue reintegração

Loja deve indenizar cliente