Portador de deficiência aprovado em concurso público deve ser classificado dentro das vagas oferecidas

Auxiliar não pode ser titular de serviços Notariais e de Registro Públicos

União reclama de tutela antecipada em ação que favoreceu candidata em concurso de sargentos

Juíza impetra MS alegando falhas no processo que determinou sua aposentadoria compulsória

Habeas data não serve para questionar critérios de correção de prova

Candidato consegue revisão de pontos em prova de títulos de concurso mineiro

Banca possui autonomia para definir critérios de correção de prova de concurso

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido para declarar ilegal decisão do Conselho da Magistratura Estadual do Paraná.

O jogador de futebol e o regime próprio

Entenda se um jogador de futebol pode fazer concurso em Ente com Regime Próprio e como será calculada sua aposentadoria

STJ publica edital de concurso para formação de cadastro de reserva

STJ abre concurso para formação de cadastro de reserva em diversas áreas, com provas em dezembro e inscrições em setembro

Justiça assegura inscrição de candidato acima do limite de idade em concurso da PMDF

A decisão considerou que o alcance da lei que isenta policiais militares do DF do limite de idade para ingresso em curso de formação na PMDF deve se estender a militares das polícias de outros estados

Confira o gabarito definitivo e o resultado preliminar da 1ª fase do 38º EOU

Foi confirmada a anulação de três questões da prova.

Examinadora de concurso público deve reincluir candidato com baixa visão nas vagas de pessoa com deficiência

A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que julgou procedente o pedido de inclusão de candidato com baixa visão em um dos olhos a concorrer às vagas de pessoa com deficiência.

Existência de inquérito ou ação penal não implica eliminação em concurso

​A existência de boletim de ocorrência, inquérito policial ou termo circunstanciado de ocorrência, ou a simples instauração de ação penal, não podem implicar, em fase de investigação social, a eliminação de candidato da disputa por vaga em concurso público.

Técnico em comunicação social dos Correios obtém direito a jornada especial de jornalista

As atividades eram ligadas à função de jornalista, cuja jornada de trabalho é de cinco horas.

Candidatos devem ser mantidos em concurso até decisão sobre cálculo de correção das provas

Foi determinando ainda que os candidatos voltem a constar na lista de aprovados e participem das demais fases, respeitando as suas classificações.

Candidato com deficiência visual pode continuar em concurso para oficial de inteligência

Segundo o candidato, sua eliminação precoce no concurso seria ilegal, uma vez que a aptidão para o exercício do cargo somente poderia ser verificada ao longo do estágio probatório.

Turma defere indenização a dentista aprovado em concurso dentro do número de vagas e não nomeado

O entendimento foi o de que o dano é presumido.

Administração Pública. Contrato Nulo

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista interposto pelo segundo reclamado. 

ECT deve empossar candidato considerado inapto por critério não previsto em edital

Ele foi diagnosticado com uma leve alteração angular dos membros inferiores.

Processual Civil e Administrativo. Concurso Público

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.