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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2006 - 11:29

Projeto regulamenta 'repercussão geral' de recurso ao STF
Notícias Publicado em 28 de Abril de 2006 - 15:19

PEC extingue medidas provisórias a partir de 2008
Notícias Publicado em 17 de Março de 2006 - 12:24

PEC iguala salários do STF, de ministros e parlamentares
Notícias Publicado em 02 de Março de 2006 - 16:34

PEC flexibiliza regras da maioridade penal
Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2006 - 12:47

Plenário do Senado aprova criação da Timemania
Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2006 - 15:00

Projeto permite conversão de aposentadoria proporcional
Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2006 - 17:23

PEC torna ministro do STF inelegível por quatro anos
Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2006 - 13:30

Discriminar portador de HIV poderá causar prisão
Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2006 - 12:40

Projeto destina recursos do BNDES a microempresas
Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2005 - 19:57

Custo de cobrança repassado a consumidor pode ser proibido
Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2005 - 14:27

Câmara amplia a abrangência de ação civil pública
Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2005 - 12:16

Advogados de Maluf querem anular processo
Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2005 - 19:41

Ministério Público acusa Marta Suplicy de maquiar contas da prefeitura
Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2005 - 10:46

Projeto aumenta penalidade para crimes de presidiários
Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2005 - 17:49

OAB-SP e assembléia legislativa firmam convênio de assistência jurídica
Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2005 - 10:46

OAB-SP lidera pesquisa como entidade mais confiável
Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2005 - 10:34

Aprovado pela CCJ fim do dízimo para partidos
Notícias Publicado em 28 de Julho de 2005 - 16:56

Projeto permite saque do FGTS para casamento
Notícias Publicado em 16 de Junho de 2005 - 16:04

Projeto limita porte de arma por juiz
Notícias Publicado em 12 de Maio de 2005 - 17:00

Comissão aprova compulsória no serviço público aos 75 anos

Exibindo resultado de 2761 até 2780 de um total de 5413

Projeto regulamenta 'repercussão geral' de recurso ao STF

PEC extingue medidas provisórias a partir de 2008

PEC iguala salários do STF, de ministros e parlamentares

PEC flexibiliza regras da maioridade penal

Plenário do Senado aprova criação da Timemania

Projeto permite conversão de aposentadoria proporcional

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Custo de cobrança repassado a consumidor pode ser proibido

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Advogados de Maluf querem anular processo

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OAB-SP lidera pesquisa como entidade mais confiável

Aprovado pela CCJ fim do dízimo para partidos

Projeto permite saque do FGTS para casamento

Projeto limita porte de arma por juiz

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