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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2017 - 16:36
Mantida decisão que considerou gerente de corretores de imóveis empregado de imobiliária
A decisão baseou-se na documentação juntada por ele e nos depoimentos de testemunhas.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2017 - 16:42
Ausência de hierarquia afasta formação de grupo econômico entre empresas aéreas
É necessária prova de que uma empresa exerce controle sobre a outra.
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2017 - 16:40
Mantida indenização a mãe e irmã de trabalhador eletrocutado em colheita de laranja
A 5ª Turma rejeitou recurso das familiares, que pretendiam aumentar o valor da condenação.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Julho de 2017 - 10:49
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2017 - 16:43
Atendente do Outback que faltou ao trabalho após pedir rescisão indireta não sofre justa causa
Para a Segunda Turma, não houve intenção de abandonar o emprego.
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2017 - 09:40
Empresa GM deve admitir adesão a PDV de empregado excluído por estar em aviso prévio
O aviso prévio integra o tempo de serviço e deve ser considerado como parte do vínculo.
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2017 - 16:32
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2016 - 12:00
Vigilante receberá horas extras por curso de reciclagem feito nos dias de folga
O relator aplicou a jurisprudência do TST que prevê horas extras sobre reuniões e cursos obrigatórios realizados além da jornada normal de trabalho.
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2016 - 17:07
Pirelli é condenada a pagar em dobro férias fracionadas em período inferior a dez dias
As férias podem ser concedidas em dois períodos anuais, desde que nenhum seja inferior a dez dias corridos.
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2016 - 12:21
Jornalista responsável por editoria de jornal da RBS (SC) não vai receber as horas extras pretendidas
A jornalista respondia por uma das editorias do jornal, dirigindo subordinados e recebendo importante gratificação de função.
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2015 - 12:01
Falta de pagamento de vale-transporte leva a reversão de demissão por justa causa
O trabalhador explicou que parou de comparecer ao trabalho porque a empresa deixou de conceder o vale-transporte
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Novembro de 2014 - 13:13
Responsabilidade subsidiária
Sobrestamento do Feito
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2013 - 18:45
Empresa é absolvida de multa por atraso em verba rescisória vencida em dia não útil
Prazo para a quitação das verbas rescisórias é de dez dias corridos, contados da data da notificação da dispensa, não tendo importância a ocorrência de domingos ou feriados no seu cômputo
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2013 - 17:15
Estado pagará verbas trabalhistas a auxiliar contratado por cooperativa fraudulenta
A condenação foi imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região que reconheceu a relação de emprego entre a pretensa associada e a cooperativa, criada ou contratada para burlar a legislação trabalhista
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2013 - 15:45
Contato com menores doentes não garante insalubridade a agente da Fundação Casa
Entre as atividades realizadas pela agente, estava a de acompanhar os internos a hospitais quando estes adoeciam
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Abril de 2013 - 12:50
Multa por litigância de má-fé.
Razões recursais que não atacam o fundamento do despacho denegatório do seguimento do recurso de revista.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2012 - 16:50
Cipeiro dispensado sem justa causa não receberá indenização
Turma rejeitou pedido de indenização feito pelo empregado da CIPA, o qual foi demitido em decorrência de problemas econômico-financeiros enfrentados pela empresa
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2012 - 12:40
Empresa pública não pode suprimir vantagens concedidas ao longo dos anos
O TRT-MG manteve a condenação da empregadora que deverá pagar as diferenças salariais a um trabalhador referentes à supressão de benefícios que vinham sendo concedidos ao autor
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Março de 2012 - 11:25
Recurso de revista. Admissibilidade. Execução. Regime legal subsidiário.
Hipoteca judiciária. Dano moral. Assédio moral.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Março de 2012 - 14:35
Recurso de revista. Inaplicabilidade no processo do trabalho.
Reenquadramento.
