Empresa jornalística não consegue rediscutir decisão que a condenou ao pagamento de horas extras

O recurso não pôde ser analisado pelo Turma em razão da Súmula 126 do TST.

Empresa de tecnologia pagará horas extras por suprimir intervalo intersemanal

O intervalo é a soma do descanso semanal de 24h com o intervalo interjornada de 11h.

Contribuição Sindical. Ação de Cobrança. Publicação de Editais

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

Empresa terá de devolver dinheiro descontado de empregado por supostas avarias em mercadorias

A empresa alegava que o contrato previa os descontos.

Adicional de periculosidade para vigilantes é devido somente após publicação de portaria do MT

O sindicato queria o pagamento de diferenças do adicional.

Técnica de enfermagem receberá horas extras por intervalo de amamentação não concedido

O pedido, negado na primeira e na segunda instâncias da Justiça do Trabalho, foi deferido pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

Cobradora de ônibus obtém adicional de insalubridade por causa de vibração no veículo

A Quinta Turma seguiu conclusão de laudo pericial, apesar de novo limite de vibração estabelecido em portaria do Ministério do Trabalho.

Recurso de Revista. Adicional de Insalubridade em grau máximo

Horas Extras. Recurso de Compensação

Negativa de Prestação Jurisdicional

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista

Vigilante consegue rescisão do contrato por concessão irregular de intervalo

Ficou configurada falta grave do empregador.

Vigilante patrimonial tem direito ao adicional de periculosidade mesmo sem perícia técnica

A lei considera perigosa a atividade que expõe o trabalhador a roubos ou violência física.

Supervisor que usava carro fornecido pela empresa não receberá horas de deslocamento

A situação foi equiparada ao uso de veículo próprio.

Multa por Embargos de Declaração Protelatórios. Horas In Itinere

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

Nulidade por negativa de Prestação Jurisdicional

Agravo de Instrumento da reclamante

Bancário. Horas Extras. Cargo de Confiança

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista

Município é condenado a pagar FGTS e multa a ocupantes de cargo em comissão

O município alegou que o FGTS não foi depositado porque havia recomendação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo nesse sentido

Contrato individual do trabalho. Enquadramento como bancário. Pagamento das verbas rescisórias no prazo.

Homologação tardia da rescisão contratual.

Não contratação de menor aprendiz sujeita empresa a multa administrativa

Ilegal cobrança de contribuição sindical rural sem prévia notificação via edital

Shopping de Salvador deve destinar espaço para filhos de comerciárias em período de amamentação

A decisão leva em conta a função social da propriedade.