Banco paga indenização por quebra de sigilo bancário

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve a sentença de primeiro grau, que condenou o Banco do Brasil ao pagamento de indenização por danos morais, por ter realizado a quebra do sigilo bancário de um ex-funcionário e então correntista.

Empresa deve indenizar cliente por negativação indevida

A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão de Primeira Instância que condenou a operadora de telefonia celular Telemat S/A Vivo S/A a indenizar um cliente adimplente de Mirassol D Oeste.

Estado deve pagar mais de 30 mil reais por prisão ilegal

O Estado do Rio Grande do Norte foi condenado a pagar 31 mil reais a uma moradora que foi presa injustamente.

Apelação crime. Crime contra as relações de consumo. Venda de mercadoria imprópria ao consumo. (Lei nº 8.137/90, artigo 7º, IX).

Desembargador Federal Vladimir Souza Carvalho autoriza venda de bebidas alcoólicas em rodovias.

TJ mantém decisão que autuou dono de bar por permitir menores no local

Tribunal suspende liminar que obrigava ECT a pagar mais de meio bilhão a permissionários

Lei Geral isenta pequena empresa de taxas do cartório

Continua válida condenação milionária contra a MAM, frabricante de produtos para bebês

Doméstica obtém equiparação com base em discriminação de gênero

TST exclui responsabilidade de empresa vendida para outra

Cheque endossado pode ser protestado

Revendedora da Avon tem contrato de trabalho reconhecido em juízo

Envio de spams pode se tornar crime punido com prisão

Carrefour é condenado a indenizar cliente que teve carro furtado nas dependências da loja

É necessária instauração prévia de processo administrativo para provar prática de dumping

Instrutor do Senac ganha "plus" salarial por acúmulo de funções

Decreto nº 5.988, de 19/12/06

Dispõe sobre o art. 31 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, que instituiu depreciação acelerada incentivada e desconto da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, no prazo de doze meses, para aquisições de bens de capital efetuadas por pessoas jurídicas estabelecidas em microregiões menos favorecidas das áreas de atuação das extintas SUDENE e SUDAM.

Ministra arquiva ação que pretendia suspender cobrança de ICMS de provedores da internet

Possibilidades para resignificação do curso de Botânica no Ensino Médio

Elizabeth Bittencourt Martins é Professora efetiva de Biologia na Escola Estadual Rui Bloem