Clube não será indenizado por cobrar de casal mensalidade mais cara

Tratamento diferenciado para cônjuges e companheiros é permitido pela Constituição Federal

Acidente ocorrido em 2001 dá direito à indenização no valor de R$ 60 mil

Violência Doméstica. Vias de fato. Provas suficientes da autoria e materialidade

Apelação. Contravenções Penais.

Júri de Samambaia julga acusado de homicídio qualificado

O réu teve a prisão preventiva decretada e, nesse estado, aguarda julgamento

TJ assegura herança a concubina

Preso por feminicídio em Ceilândia tem prisão em flagrante convertida em preventiva

Segundo o Juiz, o contexto do modo de agir do acusado demonstra especial periculosidade e ousadia ímpar, o que torna necessária a prisão cautelar para garantia da ordem pública

Homem é condenado por tortura, estupro e morte de ex-mulher

Vara de Violência Doméstica fixou pena de 92 anos.

Juíza reconhece união estável homoafetiva

Com base nos princípios da isonomia e da dignidade, que defendem a igualdade dos seres humanos perante a lei, a juíza Paula Maria Malta julgou como procedente um pedido de reconhecimento de união estável homoafetiva.

Pedreiro acusado de violência doméstica tem liberdade negada

No julgamento de um Habeas Corpus, o Desembargador Valter de Oliveira negou a um pedreiro o direito de responder fora da cadeia pela acusação de violência doméstica, motivo pelo qual foi preso em flagrante no último dia 3, em Porto Velho. A decisão de caráter liminar é da última sexta-feira e foi publicada na edição de hoje do Diário da Justiça Eletrônico.

Ex-policial condenado por assassinato de grávida continuará preso

Lopes foi denunciado pela prática dos crimes de homicídio qualificado, aborto e ocultação de cadáver. Em razão disso, foi decretada sua prisão temporária, posteriormente transformada em preventiva.

Existência de dependentes impede herdeiro de ser representante de espólio

Filho maior, empregado e com família própria não deve receber pensão de pai

IPERN terá que restituir pagamento de pensão

Justiça do Trabalho não julga direito a pensão após morte

O pagamento de pensão não decorre da relação de trabalho, mas do vínculo de parentesco

Acusado de tentar matar a ex e uma amiga tem crime desclassificado

O acusado chegou a ser pronunciado por duas tentativas de homicídio, mas acabou condenado por dupla lesão corporal. Teve seu delito desclassificado pelo Conselho

Pleno cria jurisprudência em matéria de concubinato

Amante vai receber pensão previdenciária após morte do companheiro casado.

Descumprimento de medida protetiva enseja manutenção de prisão

O voto do magistrado foi acompanhado pelos desembargadores Paulo Inácio Dias Lessa (primeiro vogal) e Alberto Ferreira de Souza (segundo vogal).

Juiz reconhece união de duas mulheres

Juiz reconhece união estável entre duas mulheres

Partilha de bens exige prova de esforço financeiro conjunto

Execução. Penhora. Bem de família. Inocorrência.

Constrição judicial de apartamento residencial. Impenhorabilidade do mesmo bem reconhecida em decisão anterior.