Quarta Turma mantém prazo de 20 anos para pedir dano moral

Revisão criminal. Pórtico inaugural apócrifo. Pedido vazado por defensor constituído que veio desprovido da assinatura do causídico e/ou do réu.

Habeas corpus. Colocação do paciente em liberdade por força de ordem concedida em outro remédio heróico. Hermenêutica do art. 659 do CPP.

Produção antecipada de prova. Exame pericial antes do ingresso da ação.

Delúbio condenado a ressarcir cofres públicos

ANATEL. Assinatura básica mensal. Ilegitimidade passiva.

Crimes contra a honra. Injúria e difamação.

Ser presente

Ação de rescisão do contrato com pedido de restituição das quantias pagas. Cabimento. Alienante e responsável pelo empreendimento que teve sua falência decretada.

Sucessões. Tributário. ITCD. Progressividade das alíquotas. Inconstitucionalidade.

Recurso sobre lesividade de arma de fogo sem munição será julgada pelo Plenário do STF

SDI-1 admite mudança no valor da indenização por dano moral

Análise e lógica contábil

Antônio Lopes de Sá

Arrendamento rural (exploração pecuária)

Pai estrangeiro pode estar com filho somente em território nacional

O controle da constitucionalidade como instrumento de efetivação das normas constitucionais

João Paulo Castiglioni Helal, Pós-graduado pela Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo - EMES; Pós-graduado lato sensu em Direito do Estado pela Universidade Gama Filho - RJ; Mestre em Direito, Estado e Cidadania pela Universidade Gama Filho - RJ. Advogado militante na área de Direito do Estado/Público. Autor do livro: "Controle da constitucionalidade: teoria e evolução" (Paraná: Juruá, 2006). E-mail: [email protected]

Recurso extraordinário criminal. Homicídio. Crime praticado por índio contra índia. Competência da justiça comum.

Lei Complementar nº 121, de 9/02/06

Cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas e dá outras providências.

Presidente do STJ admite recurso de anistiado político