Aluno agredido e expulso de sala de aula reverte punição na Justiça

Levantamento de Crédito na execução (artigo 709)

Estagiário tenta se livrar da acusação de inserir documento falso em processo

Um estagiário de escritório de advocacia impetrou habeas-corpus com pedido de liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para se livrar da acusação de inserir e protocolar documento adulterado em uma petição.

Eficácia de convenção coletiva independe de registro no MTE

Não leva, portanto, à nulidade do acordo ou convenção coletiva que não tiver sido levado a arquivo.

Lei nº 11.790, de 2 de outubro de 2008

Altera o art. 46 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 - Lei de Registros Públicos, para permitir o registro da declaração de nascimento fora do prazo legal diretamente nas serventias extrajudiciais, e dá outras providências.

Estado obrigado a garantir tratamento para portadora do HIV

Para o relator do processo, desembargador Cid Goulart, há prescrição médica indicando que A.P.F deve fazer uso dos remédios indicados nos autos, bem como há parecer, firmado por médico especializado, atestando que a paciente detém sérios problemas de saúde.

Justiça Federal tem competência para julgar ação que pede para suspender exigência de fiador em escolas privadas

Justiça do Trabalho manda recolher INSS relativo ao vínculo de emprego

Honorários de sucumbência só são devidos sobre pedidos decorrentes da ampliação da competência da JT

Conflito negativo de competência. Criação de vara federal. Inquérito policial em andamento.

Ministro Marco Aurélio: partidos podem se fundir para superar cláusula de barreira

STF defere liminar para contratação de pessoal sem concurso na área de saúde

Multa é declarada indevida

Juiz rejeita queixa contra Fidel por ele ser um chefe de Estado

Comissão rejeita selo de qualidade em perfumes

Funasa contesta decisão da justiça trabalhista de Fortaleza

Plenário resolve conflito de atribuição entre o Ministério Público Federal e o MP da Bahia

Lei nº 11.181, de 26/09/05

Autoriza o Poder Executivo a doar 6 (seis) aeronaves T-25 à Força Aérea Boliviana e 6 (seis) à Força Aérea Paraguaia.

Deputado estadual acusado de improbidade administrativa pede foro especial

Negado pedido para suspender ato de juiz de Mato Grosso em ação contra ex-governador