Justiça do Trabalho denega mandado de segurança impetrado por sindicato de trabalhadores da educação que alegou violação ao princípio da liberdade sindical

O SINTESE requereu ao Ministério do Trabalho registro sindical com a alteração estatutária que excluiu os dissentes do grupo dos trabalhadores representados.

Suplente de deputado não tem foro especial

Decreto nº 6.231, de 11 de outubro de 2007

Institui o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte - PPCAAM.

Negado HC para policial militar preso na Operação Hurricane 2

Policial militar preso na operação hurricane 2.

STF vai apreciar pedido da União para suspender fornecimento de remédio a paciente com câncer

Justiça Federal tem a competência para julgar feitos da OAB

Ex-mulher do juiz Rocha Mattos continuará presa

Lei de filas do Distrito Federal é considerada legal

Arquivado habeas para sargento que perdeu patente em processo de estelionato

OAB-SP envia lista com nomes de 33 advogados a Tribunal de Ética

Arquivado inquérito de FHC contra Ciro Gomes

Desembargador nega registro profissional a formados em curso seqüencial

Governo do Piauí obtém liminar contra decisão que promoveu policiais militares

Escritório de advocacia cobra honorários na Justiça do Trabalho

TJ restabelece aposentadoria de servidora

Liminar suspende ação penal de empresário condenado por sonegação

Súmula nº 368. Descontos Previdenciários e Fiscais. Competência. Responsabilidade pelo pagamento. Forma de cálculo.

Negada liminar a cirurgião plástico acusado de atentado violento ao pudor

O ministro Hélio Quaglia Barbosa do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu liminar ao cirurgião plástico Marco Antônio Bertuzzi.

Presidente do STJ reconsidera decisão anterior que bloqueou bens de 11 empresas de Roraima

Acolhendo agravo regimental, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, reconsiderou decisão anterior sua, na qual havia restabelecido a indisponibilidade dos depósitos bancários, aplicações e todos os ativos financeiros, no Brasil e no exterior, da empresa Ambra Agrosilvopastoril Ltda.

Indenização causada por acidente de trabalho deve ser julgada pela Justiça estadual

A ação de indenização decorrente de lesões físicas causadas por acidente de trabalho é de natureza civil e cabe ser processada e julgada na Justiça estadual.