Material cirúrgico mal condicionado configura dano moral.

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve decisão de 1º grau que determina a Casa de Saúde São Lucas S/A e a Esmale Assistência Internacional de Saúde (SMILE) ao pagamento de dez mil reais por danos morais a paciente que teve material cirúrgico estragado antes de ser levado a exame laboratorial.

Abandono de causa por mais de trinta dias gera extinção sem mérito.

Se o credor abandonar a causa por mais de 30 dias e, devidamente intimado para dar prosseguimento em atos e diligências que lhe competiam, não suprir a falta em 48 horas, impõe-se a extinção do processo, de ofício, independente de provocação da parte adversa, por falta de interesse processual.

Obrigação de pagar pensão por acidente de trabalho cessa com a morte natural da vítima.

A indenização por acidente de trabalho paga mensalmente como complemento de salário ao empregado é parcela personalíssima que não pode ser estendida aos sucessores no caso de morte do titular do direito.

STJ determina reforma de decisão que fixou indenização decorrente de acidente de trânsito.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu o pedido da empresa Transportes Coletivos Grande Londrina Ltda.

Tribunal mantém indenização por morte de servidor da Funasa

Seguradora deve pagar indenização

Defesa de Suzane Richthofen quer anular julgamento que a condenou a 39 anos de reclusão

Mantida a prisão da viúva acusada de mandar matar o marido, milionário da Mega Sena

Acordo coletivo não pode limitar pagamento de horas itinerantes

Celesc indenizará promotor de evento por apagão em festa

Celesc indenizará promotor de evento

Perda total de mudança em acidente leva transportadora à condenação

Intimidade violada por rotina de fiscalização da empresa gera dano moral

Intimidade durante o procedimento rotineiro de fiscalização adotado pela empresa.

Novo Mundo deve indenizar por inclusão no SPC

Inclusão indevida no SPC.

Rapaz será indenizado por transtornos com pacote de viagem

Pacote de viagem.

Seguradora não pode mudar apólice sem anuência do segurado

Ex-mulher do juiz Rocha Mattos continuará presa

Doméstica perde chance de comprar casa própria e recebe indenização por erro da Embratel

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Dívida trabalhista dos Correios deve ser paga por precatório