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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2022 - 11:46
Agência de viagem deve indenizar consumidores por não liberar ingressos na data prevista
As rés foram condenadas a pagar, de forma solidária, a quantia de R$ 3 mil reais a cada um dos autores a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2022 - 18:57
Envolvidos em briga de trânsito são condenados por agressão e por causar demissão por vingança
O réu foi condenado por agressão física, após discussão no trânsito, e a autora, por ter perseguido o réu em seu local de trabalho por vingança, o que gerou sua demissão.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2022 - 15:51
Mantida revelia de empresa que não apresentou defesa após audiência ser cancelada na pandemia
Alegação de cerceamento de defesa foi rejeitada.
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Doutrina » Civil Publicado em 11 de Agosto de 2022 - 09:53
Cópia de uma obra é plágio, de várias obras seriam vários plágios?
Versão de uma frase do nosso querido Jô Soares, seria ela verdade?
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2022 - 09:45
Consumidor deve ser indenizado por corte indevido no fornecimento de água
Ele receberá R$ 4 mil a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2022 - 12:07
Fornecedor é condenado por presença de corpo estranho em alimento
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF observou que o fato expôs a risco a saúde da autora.
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2022 - 18:36
Embriaguez voluntária não afasta responsabilidade pelo crime de injúria racial
A decisão foi unânime.
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Agosto de 2021 - 12:57
A responsabilidade da imobiliária na publicidade de empreendimentos
Entenda como a imobiliária deve agir em casos de uma publicidade enganosa.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2021 - 13:29
Condenações de PMs no massacre do Carandiru serão analisadas pelo STF
Massacre do Carandiru terminou com 111
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2021 - 10:48
Invalidada sentença que ignorou contestação apresentada por e-Doc sem juntada da petição física
A exigência afrontou a lei de informatização dos processos judiciais.
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2021 - 16:47
Operadora deve indenizar consumidores vítimas de estelionato virtual
A condenação foi confirmada pela 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF.
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2021 - 12:26
Dispensa de 90% de professores sem negociação coletiva é considerada ilegal
Processo voltará ao TRT para analisar recursos sobre o valor da indenização por danos morais.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2021 - 11:28
Inobservância do dever de cautela desobriga site de vendas a indenizar golpe
Os magistrados entenderam que o autor não observou as regras gerais de cautela e que não houve comprovação de ilícito que possa ser atribuído ao site ou ao proprietário do bem.
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2021 - 11:59
Laboratório vai indenizar propagandista obrigado a provar remédios em reuniões de trabalho
Entre eles estavam medicamentos que exigem prescrição médica.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2020 - 16:15
Justiça condena McDonald's a pagar auxílio para funcionários lavarem uniformes
Ação movida pelo Sinthoresp pode chegar a R$ 20 milhões em indenizações.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2020 - 15:11
Plano de saúde terá que indenizar usuário por negativa de exame
A decisão é da juíza do 4º Juizado Especial Cível de Brasília.
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2020 - 10:17
Constatação de assédio moral permite converter pedido de dispensa em rescisão indireta
Auxiliar de produção foi humilhada por chefe e chamada de “bolorenta”
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Apoiadores Publicado em 28 de Setembro de 2020 - 11:30
Vínculo empregatício de corretores e ilegitimidade dos auditores fiscais
Decisão anula multa milionária de gigante do ramo imobiliário. A ação questionava não só a legitimidade do auditor fiscal para tanto como o evidente conflito entre as decisões da Justiça do Trabalho e as do Ministério da Economia.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2020 - 14:27
Justiça nega restituição imediata do valor pago em evento adiado por conta da pandemia
Segundo a juíza, as opções apresentas pela empresa ao autor estão em consonância com a atual legislação, que só abriga a hipótese de restituição do valor pago no caso dos prestadores do setor de turismo e de eventos ficarem impossibilitados de ofertar a remarcação dos serviços ou a disponibilização do crédito.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2020 - 12:09
TST mantém rescisão de sentença que reconheceu direitos já contemplados em acordo
Segundo a SDI-2, o acordo homologado deu quitação ampla ao contrato de trabalho extinto.
