Casa de eventos deverá compensar por agressão dentro do estabelecimento

Periculosidade: laudo da Defesa Civil não substitui perícia

União terá que indenizar a empresária Luiza Brunet por dano moral

Banespa terá de indenizar empregado por quebra de sigilo bancário

Honorários periciais integram benefícios da justiça gratuita

Esferas administrativa e judiciária são independentes em impetração contra seguradora

Intervalo intrajornada de rurícola tem norma própria

Proprietária de estética deve indenizar cliente por imperícia no tingimento de cabelos

União terá que pagar pensão para filhos de militar que morreu em acidente de serviço

Operadora não pode impor limite de crédito para utilização de celular

Seguradora terá de pagar prêmio de seguro em grupo a pai de titular

8ª Turma especializada assegura direitos trabalhistas a ex-contratada da Fiocruz

TRT-SP isenta C&A de multa por atraso de 1 centavo

TJ decide que Petrobrás terá de indenizar juiz em R$ 100 mil

TST mantém enquadramento de empregado da Asbace como bancário

Banco tem responsabilidade objetiva por roubo de jóias penhoradas

Mulher de Maluf também é investigada por crime de lavagem de dinheiro

Vítima de assalto em pedágio deve ser indenizada por concessionária

Concessionária que explora rodovia tem o dever de indenizar quando, por serviço defeituoso, põe em risco a segurança dos cidadãos que inevitavelmente param na praça de pedágio.

Plano de saúde e hospital condenados por negar tratamento de emergência

Nos casos de urgência e emergência, o plano de saúde não pode exigir o cumprimento de prazo de carência ou impor limitações, devendo o atendimento ser amplo e irrestrito, até que cesse o risco de morte do usuário.

Seguradora deverá pagar por invalidez decorrente de acidente com moto-serra