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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2018 - 10:30
Estrela não consegue indenização por redução de alíquota na importação de brinquedos
O ato ministerial reduziu de 30% para 20% o Imposto de Importação de diversos produtos, entre eles brinquedos.
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2018 - 10:30
Impenhorabilidade de título prevista em estatuto de clube não se aplica a quem não é sócio
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2018 - 11:39
Médico que fez vasectomia em vez de cirurgia de fimose terá de indenizar paciente
O valor da indenização foi fixado em R$ 62 mil.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2018 - 10:41
TAM consegue reduzir valor de indenização a ser paga a esposa e filho de vítima do Airbus A-320
O acidente ocorreu em 17 de julho de 2007 no aeroporto de Congonhas, em São Paulo.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2018 - 11:40
Prescrição em acidente que vitimou usuária do transporte público é regulada pelo CDC
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2018 - 14:15
Em recurso, AGU diz que Justiça não pode interferir em posse de ministra do Trabalho
Advocacia-Geral da União recorreu da decisão judicial que está impedindo a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) no Ministério do Trabalho. A decisão sobre o recurso caberá ao TRF-2.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2016 - 17:00
Ministro Teori Zavascki nega pedido de Dilma Rousseff para suspender impeachment
Dilma recorreu à Corte contra decisão do Senado de 31 de agosto. Parlamentares aprovaram cassação do mandato por 61 votos a 20.
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2016 - 09:19
Admissão sem concurso não caracteriza crime punível pela Lei de Improbidade, decide STJ
A prefeita contratou 106 funcionários sem concurso público.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2016 - 11:55
AABB e Ypioca vão indenizar família de trabalhador que morreu ao instalar placa luminosa
O empregado caiu de uma altura de seis a oito metros após receber choque elétrico em rede energizada de alta tensão.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2016 - 09:56
Hospital é condenado pela Justiça por processar médico que denunciou irregularidades no SUS
O médico receberá R$ 150 mil de indenização por danos morais por ter sofrido ações criminais e cíveis após divulgar uma carta aberta a ex-colegas e funcionários sobre o real motivo de sua demissão.
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2015 - 15:18
Mulheres que relataram estupros, são processadas e condenadas por denunciação caluniosa
Segundo Wânia Pasinato, coordenadora de acesso à Justiça da ONU Mulheres, braço das Nações Unidas no Brasil, são cada vez mais comuns casos de mulheres vítimas de violência sexual, psicológica ou doméstica que viram alvo de ações por calúnia ou denunciação caluniosa (imputar crime a alguém, sabendo ser a pessoa inocente)
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2015 - 09:54
Brasil Telecom indenizará gerente por fazer pressão psicológica antes de dispensa em massa
A Brasil Telecom S/A (atual Oi) terá que indenizar um ex-gerente de planejamento comercial por pressioná-lo psicologicamente na hora da demissão. O presidente da empresa anunciou que só os melhores permaneceriam durante processo seletivo que resultou em demissão coletiva de trabalhadores
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2014 - 14:34
Consumidor que encontrou perereca em refrigerante será indenizado pela Shincariol
Para magistrado, empresa deve zelar pelos padrões de qualidade de seus equipamentos de produção, da higienização das instalações, do armazenamento dos produtos e padrões de qualidade
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2014 - 10:30
Plano de saúde é condenado a indenizar consumidores por próteses cardíacas
Plano de Assistência Complementar de Saúde da Santa Casa de Misericórdia de Juiz de Fora (MG) é condenado a indenizar consumidores que tiveram de pagar por próteses indispensáveis à realização de cirurgia de angioplastia
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2014 - 14:45
Lojas Americanas terá que indenizar cliente por recusar trocar produto vencido
A consumidora solicitou a troca da mercadoria e foi informada de que, nesse caso, não poderia ser dado o mesmo desconto, e que o pacote do biscoito não vencido custaria mais
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2014 - 12:15
Diretor diz que TelexFree trabalha em 'mutirão da devolução'
Em vídeo divulgado no Facebook, Carlos Costa afirmou que funcionários na sede da empresa, acusada de pirâmide, não estão fazendo venda de produtos
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2014 - 12:45
Herdeiros são indenizados por falta de cobertura do seguro de vida da mãe
Ela morreu três meses depois de receber aposentadoria por invalidez, o que gerou todo o entrave judicial
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2014 - 20:30
Família de engenheiro que morreu depois de comer comida estragada fornecida pela empresa será indenizada
Perícia médica reconheceu a relação entre a ingestão da comida contaminada e a morte do empregado
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2013 - 16:30
Mantida compulsória de juiz que emprestou imóvel para atividades suspeitas
Quadrilha comprava veículos danificados, tanto de pessoas físicas quanto por meio de leilões, para utilizar os chassis e outros elementos em veículos roubados ou furtados, de idêntica marca e categoria. Esses veículos, com os chassis já adulterados, voltavam a circular e eram vendidos a terceiros de boa-fé
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2013 - 18:30
Seguradora de saúde deverá devolver mais de R$ 140 mil a paciente
Seguradora o devolveu apenas percentuais das taxas cobradas, o que o paciente entendeu haver desconsideração do equilíbrio contratual e da boa-fé
