Comerciante vende bebida alcoólica a menor e recebe condenação em dez salários mínimos

CNJ investiga juiz que teria recebido carro

TJs dizem ter enviado dados ao CNJ

Tribunais atendem à recomendação do CNJ

Supremo propõe gratificação para integrantes do CNJ

Ação proposta pelos conselhos regionais deve ser processada e julgada pela Justiça Federal

São Paulo paga indenizações a 166 ex-presos políticos

O governador de São Paulo, Claudio Lembo, determinou que o Estado liquide indenizações devidas a 166 ex-presos políticos.

Paralisação mostrou inconformismo do TJMG com o CNJ

TJMS abre hoje inscrições de concurso para dez vagas de juiz substituto

Sistema de defesa da concorrência pode ser alterado

CNJ decide pelo afastamento de Zveiter do STJD

Roberto Jefferson recorre ao STF para tentar reaver mandato de deputado

Aprovada também a recriação da Sudam

Comissão regulamentará concurso de promoção e remoção da magistratura em MS

"Usar a Justiça para postergar é um agir patológico"

Projeto de lei libera insulfilm mais escuro

Resolução nº 177, de 07/07/05.

Altera a Resolução n.º 137, de 28 de agosto de 2002, para incluir a atribuição de competência para a realização da inspeção técnica nos veículos utilizados no transporte rodoviário internacional de passageiros e dá outras providências.

Resolução nº 9, de 6/07/05

Dispõe sobre a identificação da hipótese de atuação da Defensoria Pública da União e sobre o deferimento da assistência jurídica.

Entidade filantrópica paulista contesta cobrança de contribuição para seguridade social

Guia do Advogado impresso e on-line está à disposição a partir de hoje