Questões de Direito Constitucional

Questões de Direito Constitucional, extraídas do 137.º Exame da OAB/SP, selecionadas por Natália Reina Volpon, Estudante de Direito da Instituição Toledo de Ensino - Faculdade de Direito de Bauru - Bauru/SP.

UFES não é obrigada a revalidar diploma de estrangeiro reprovado em teste da universidade

A decisão da Turma foi proferida em julgamento de apelação cível e remessa necessária apresentada pela UFES visando a reforma da sentença de primeiro grau que havia determinado a revalidação.

Lei que restringe uso de animais como cobaias está no Diário Oficial

São consideradas atividades de pesquisa científica, segundo a norma, as relacionadas com ciência básica, ciência aplicada, desenvolvimento tecnológico, produção e controle da qualidade de drogas, medicamentos, alimentos, imunobiológicos.

Proposta cria 30 cargos de juiz no TRT de São Paulo

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3885/08, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que aumenta de 64 para 94 o número de juízes no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

CNJ aprova resolução que regulamenta concessão de grampos judiciais

Juízes terão prazo de 180 dias para informar escutas em andamento. Para Gilmar Mendes, medida não afetará autonomia dos juízes

Resolução do STJ sobre ingresso na magistratura é questionada no Supremo

A Resolução 01/2007, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que dispõe sobre o curso de formação para ingresso na magistratura, é alvo de questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF) por parte do Partido Social Cristão (PSC).

Lula sanciona lei para guarda compartilhada de filhos

Rede de lojas C&A tira do ar campanha considerada erótica

Servidor do Ministério Público quer continuar exercendo a advocacia

Justiça proíbe 6 instituições de cobrarem taxa de diploma

Improbidade: juízes podem ter de enviar relatórios ao CNJ

Promotor de SP será investigado por não provar freqüência de curso

Tribunal de Justiça de São Paulo tem novo presidente

AMB reclama de ato do TJ-RJ que teria descumprido decisão do Supremo sobre proibição de nepotismo

Previdência segura processos contra 597 filantrópicas

Relatório dá 8 motivos para cassar Renan

Farmácia não tem culpa por venda de remédio com receita

Juíza autoriza uso de boné por réu em protesto contra discriminação econômica

Adiada para terça-feira votação do relatório do caso Renan

CNJ limita publicações em diários oficiais