Plenário do CNJ nega revisão disciplinar a juiz citado na Operação Anaconda

PRR-5: universidade não pode cobrar taxa de expedição de diploma

Universidade Salgado de Oliveira, no Recife, terá que devolver aos alunos os valores cobrados indevidamente desde o ano 2000

Cirurgia feita por Faustão é proibida pela Justiça Federal

A decisão atende parcialmente a uma ação do Ministério Público Federal contra o médico.

CNMP: proposta vai alterar resolução sobre interceptação telefônica

Cinco mudanças foram sugeridas, todas com o objetivo de tornar mais completo o cadastro mantido pela Corregedoria Nacional e de fomentar procedimentos de controle externo da atividade policial

Empregado investigado por crime de estelionato por culpa do empregador deve ser indenizado por danos morais

O reclamante apresentou atestado médico para a empregadora, com prescrição de afastamento do trabalho por dez dias, por motivo de doença, a partir de 27.10.08.

Resolução nº 328, de 14 de Agosto de 2009

Altera o prazo previsto no artigo 17 da Resolução CONTRAN nº 258/2007, que regulamenta os artigos 231, X e 323 do Código de Trânsito Brasileiro, fixa metodologia de aferição de peso de veículos, estabelece percentuais de tolerância e dá outras providências.

STJ aprova Súmula que permite juros superiores a 12% ao ano

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a Súmula de n.º 382, que define que a estipulação de juros remuneratórios superiores a 12% ao ano, por si só, não caracteriza abuso.

STJ mantém prescrição de suposto ilícito ocorrido durante o regime militar

TJ determina registro de diploma

Condenação é mantida por inexistir provas contrárias a decisão do Júri

Enfam e CNJ assinam termo para capacitação de magistrados sobre a Lei Maria da Penha

Trabalhadora chamada de "museu" será indenizada

Situação de nepotismo obriga TRE-DF a devolver requisitados a exonerar servidores

Árbitro de futsal agredido durante jogo receberá indenização de Município

Candidato não recomendado em exame psicológico ganha direito de prosseguir em concurso

Decisão do Tribunal do Júri só pode ser anulada quando é arbitrária e contrária às provas

Magistrados paulistas impetram mandado de segurança contra decisão do CNJ

São Paulo lidera ranking de queixas contra lentidão da Justiça

Advogado sergipano Cézar Britto será o próximo presidente nacional da OAB

Negada liminar para servidora da justiça tida como beneficiária de nepotismo