Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2017 - 14:30

Foro competente para julgar ação de guarda é o que melhor atenda ao interesse da criança

Segundo decisão, regras processuais não devem ser adotas de forma automática se causarem algum tipo de prejuízo aos interesses do menor.
Notícias Publicado em 24 de Julho de 2017 - 17:04

A partir de lei baiana, Supremo vai julgar regras para aumento de taxas judiciárias

Corte julgará no mérito norma que, segundo OAB, violou Constituição ao ampliar cobranças sem alterações em serviços que justifiquem a medida.
Legislação » Resoluções Publicado em 11 de Janeiro de 2017 - 16:45

CONTRAN - Resolução nº 653, de 10 de janeiro de 2017

Referendar a Deliberação nº 155, de 22 de dezembro de 2016, que altera o art. 43-A da Resolução CONTRAN nº 358, de 13 de agosto de 2010, que estabelece normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem e dá outras providências, com redação dada pela Resolução CONTRAN Nº 522, de 25 de março de 2015.
Legislação » Resoluções Publicado em 11 de Janeiro de 2017 - 16:35

CONTRAN - Resolução nº 648, de 10 de janeiro de 2017

Referendar a Deliberação nº 159, de 28 de dezembro de 2016, que suspende a expedição do Certificado de Segurança Veicular (CSV) de que trata o inciso IV do art. 1º da Resolução CONTRAN nº 341, de 25 de fevereiro de 2010, com redação dada pela Resolução CONTRAN nº 627, de 30 de novembro de 2016, que criou a Autorização Específica (AE) para veículos e/ou combinações de veículos equipados com tanques que apresentem excesso de até 5% nos limites de peso bruto total ou peso bruto total combinado, até que o novo Sistema de Emissões e Controle de Certificado de Segurança Veicular (SISCSV) seja implantado.
Legislação » Resoluções Publicado em 15 de Dezembro de 2016 - 17:18

CONTRAN - Resolução nº 644, de 14 de dezembro de 2016

Altera a tabela da alínea "a" do subitem 4.2 do Anexo IX da Resolução CONTRAN nº 445, de 25 de junho 2013, que estabelece os requisitos de segurança para veículos de transporte público coletivo de passageiros tipos micro-ônibus e ônibus da categoria M3.
Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2016 - 16:30

Governo Michel Temer estuda liberar parcela do FGTS para trabalhador pagar dívida

Liberação de dinheiro para bancos acelerarem crédito também está sob análise.
Legislação » Resoluções Publicado em 09 de Setembro de 2016 - 12:47

CONTRAN - Resolução nº 618, de 6 de setembro de 2016

Altera o art. 1-A da Resolução CONTRAN nº 441, de 28 de maio de 2013, com redação dada pela Resolução CONTRAN nº 499, de 28 de agosto de 2014.
Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2016 - 16:13

Bradesco vai indenizar gerente obrigado a dar explicações sobre sua movimentação financeira

Para o desembargador convocado Marcelo Lamego Pertence, relator do processo, "o banco extrapolou os limites impostos pela norma legal".
Notícias Publicado em 12 de Maio de 2016 - 15:44

Condenado não pode ser submetido a regime mais grave que o estabelecido na sentença

Por maioria de votos, os ministros entenderam que o condenado deve cumprir pena em regime menos gravoso diante da impossibilidade de o Estado fornecer vagas em regime originalmente estabelecido na condenação penal.
Notícias Publicado em 28 de Março de 2016 - 15:11

Advogados pedem que Ordem dos Advogados do Brasil suspenda novo pedido de impeachment à Câmara

Liderado por Marcelo Lavènere, presidente da Ordem na época da renúncia do ex-presidente Fernando Collor de Mello, o grupo de advogados contra o impeachment alega que a posição assumida pela entidade não representa a categoria.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Dezembro de 2015 - 16:28

Crime contra a vida. Suposto homicídio qualificado e crime conexo de ocultação de cadáver

Motivo torpe e meio cruel
Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2015 - 11:18

Supremo Tribunal Federal julga ação em que OAB atua por direitos de alunos com deficiência

Com a ação, a OAB pretende garantir que pessoas com deficiência possam estudar em instituições de ensino privado sem ter que pagar um valor maior que o dos demais alunos.
Notícias Publicado em 28 de Julho de 2015 - 17:11

89% dos brasileiros são favoráveis ao Exame de Ordem, segundo pesquisa do Instituto Datafolha

Além de apoiar o Exame de Ordem, os entrevistados também são favoráveis (94%) a adoção de exames para que médicos e engenheiros possam exercer suas profissões
Notícias Publicado em 22 de Maio de 2015 - 16:28

Lei que instituiu Áreas Especiais de Interesse Social em Porto Alegre é julgada inconstitucional

A lei que alterou o plano diretor da cidade não contou com a participação popular e autorizou construções habitacionais em áreas de preservação ambiental
Notícias Publicado em 01 de Abril de 2015 - 10:39

OAB é contra a redução da maioridade penal

Na visão da Ordem esta é uma cláusula pétrea que não pode ser modificada
Notícias Publicado em 26 de Março de 2015 - 12:54

Mãe é condenada por torturar seus filhos

Ela justificou suas atitudes em razão de “ser nervosa e tomar remédios controlados”
Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2014 - 11:00

TRF mantém suspensão de advogado acusado de lesionar 30 mil clientes

Suspensão, que impede o exercício profissional em todo o território nacional, foi determinada em processo ético disciplinar pela OAB/RS
Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2014 - 12:00

Posse de desembargador do TJBA é confirmada pelo STF

No entendimento do CNJ, o fato de o advogado responder a inquérito judicial demonstraria ausência do requisito constitucional da reputação ilibada
Legislação » Geral Publicado em 18 de Agosto de 2014 - 11:40

Provimento nº 1.948/2012

Dispõe sobre a suspensão do expediente forense no recesso de final de ano, tornando-o definitivo
Legislação » Resoluções Publicado em 06 de Agosto de 2014 - 13:25

CONTRAN - Resolução nº 498, de 29 de Julho de 2014

Dispõe sobre requisitos aplicáveis aos materiais de revestimento interno do habitáculo de veículos automotores nacionais e importados

Exibindo resultado de 4321 até 4340 de um total de 12435

Segundo decisão, regras processuais não devem ser adotas de forma automática se causarem algum tipo de prejuízo aos interesses do menor.

Corte julgará no mérito norma que, segundo OAB, violou Constituição ao ampliar cobranças sem alterações em serviços que justifiquem a medida.

Altera a tabela da alínea "a" do subitem 4.2 do Anexo IX da Resolução CONTRAN nº 445, de 25 de junho 2013, que estabelece os requisitos de segurança para veículos de transporte público coletivo de passageiros tipos micro-ônibus e ônibus da categoria M3.

Liberação de dinheiro para bancos acelerarem crédito também está sob análise.

Altera o art. 1-A da Resolução CONTRAN nº 441, de 28 de maio de 2013, com redação dada pela Resolução CONTRAN nº 499, de 28 de agosto de 2014.

Para o desembargador convocado Marcelo Lamego Pertence, relator do processo, "o banco extrapolou os limites impostos pela norma legal".

Por maioria de votos, os ministros entenderam que o condenado deve cumprir pena em regime menos gravoso diante da impossibilidade de o Estado fornecer vagas em regime originalmente estabelecido na condenação penal.

Liderado por Marcelo Lavènere, presidente da Ordem na época da renúncia do ex-presidente Fernando Collor de Mello, o grupo de advogados contra o impeachment alega que a posição assumida pela entidade não representa a categoria.

Motivo torpe e meio cruel

Com a ação, a OAB pretende garantir que pessoas com deficiência possam estudar em instituições de ensino privado sem ter que pagar um valor maior que o dos demais alunos.

Além de apoiar o Exame de Ordem, os entrevistados também são favoráveis (94%) a adoção de exames para que médicos e engenheiros possam exercer suas profissões

A lei que alterou o plano diretor da cidade não contou com a participação popular e autorizou construções habitacionais em áreas de preservação ambiental

Na visão da Ordem esta é uma cláusula pétrea que não pode ser modificada

Ela justificou suas atitudes em razão de “ser nervosa e tomar remédios controlados”

Suspensão, que impede o exercício profissional em todo o território nacional, foi determinada em processo ético disciplinar pela OAB/RS

No entendimento do CNJ, o fato de o advogado responder a inquérito judicial demonstraria ausência do requisito constitucional da reputação ilibada

Dispõe sobre a suspensão do expediente forense no recesso de final de ano, tornando-o definitivo

Dispõe sobre requisitos aplicáveis aos materiais de revestimento interno do habitáculo de veículos automotores nacionais e importados

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