Prescrição de férias poderá ocorrer só após fim do contrato de trabalho

Venda de ingressos da Copa do Mundo não pode ser vinculada a pacote

Projeto autoriza maiores de 16 anos a dirigir

Alagoas contesta norma do Confaz para cobrança de ICMS sobre serviços de telefonia

Arquivada ação da Anamages contra resolução sobre nepotismo

Trabalho aprova regulamentação da profissão de pesquisador

D´Urso condena projeto que quer acabar com Exame de Ordem

Ministro da Justiça divulga manifesto antiarmas

STJ decide noticiar ao Ministério Público descumprimento de decisão judicial por juiz gaúcho

CEJ/CJF abre inscrições para Curso on-line de Língua Portuguesa II

Universitário é indiciado por fraude em e-mail

TJDFT: Habeas Corpus negado para envolvido em tentativa de homicídio de cliente do Banco do Brasil

AMB pede mudança na promoção de juízes

Tribunal de Ética condena 189 advogados no Maranhão

Consolidadas regras para honorários da assistência gratuita e cadastramento de advogados

Juízes de paz buscam regulamentação da atividade, estabelecida na Constituição Federal

Instituição de ensino garante manutenção de certificado de entidade beneficente

Laudo do Incor avisou clube que Serginho podia morrer no campo

SÃO PAULO - A investigação sobre a morte do zagueiro do São Caetano Serginho, que morreu durante a partida contra o São Paulo, no dia 27 de outubro.

CNI questiona lei do RJ sobre cobrança de taxa pelo uso de recurso hídrico

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3336), com pedido de liminar, contra Lei do Estado do Rio de Janeiro que dispõe sobre a cobrança pela utilização dos recursos hídricos de domínio do Estado.

Sentença arbitral tem valia idêntica à judicial no âmbito da Justiça do Trabalho

A Caixa Econômica Federal (CEF) não conseguiu impedir o levantamento de saldo do FGTS por trabalhador demitido sem justa causa cuja rescisão de contrato de trabalho foi feita por juízo arbitral.