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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2016 - 16:56
Prisão do deputado cassado Eduardo Cunha representará fim de governo Michel Temer, diz deputado
O deputado Ivan Valente também afirmou que um eventual acordo de colaboração premiada de Cunha poderia prejudicar Temer.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2016 - 12:35
Ministro Teori Zavascki suspende exigência de que juízes apresentem razões de suspeição
De acordo com o relator, a norma do CNJ, à primeira vista, é incompatível com o artigo 145, parágrafo 1º, do novo Código de Processo Civil (CPC), segundo o qual o juiz poderá declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo, sem necessidade de declarar suas razões.
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2016 - 09:08
Superior Tribunal de Justiça mantém decisão de afastar soldado da Polícia Militar
O soldado foi afastado por problemas disciplinares, após processo administrativo realizado pela corporação.
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2016 - 09:03
Pleno do Superior Tribunal de Justiça define que o novo CPC entra em vigor no dia 18 de março
O Pleno, de forma unânime, interpretou o artigo 1.045 do CPC para definir a questão. O artigo dispõe que “este código entra em vigor após decorrido um ano da data de sua publicação oficial”. O novo CPC foi publicado no dia 17 de março de 2015.
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Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2016 - 09:08
OAB quer derrubar súmula do Superior Tribunal de Justiça que limita honorários em ações previdenciárias
Diz a súmula: “Os honorários advocatícios, nas ações previdenciárias, não incidem sobre as prestações vencidas após a sentença.”
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2016 - 09:53
Mulher é condenada a 39 anos de prisão em regime fechado pela morte de filha de sete anos
Jurados consideraram que a mulher foi cúmplice do homicídio da filha, ao não tentar impedir que seu companheiro matasse a menina, que tinha sete anos de idade
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2016 - 09:30
Segunda Turma determina que anúncio em TV a cabo informe preço e forma de pagamento
O juízo de primeiro grau aceitou os argumentos da Comissão de Defesa do Consumidor e condenou a empresa a informar o preço e a forma de pagamento. O juiz fixou uma multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento da decisão
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2015 - 11:10
Presidente Dilma Rousseff reúne conselheiros após pedido de impeachment ser aceito por Cunha
Presidente chamou Temer, Wagner, Berzoini, Edinho e Cardozo ao Planalto. Na quarta, Eduardo Cunha deu prosseguimento a pedido de impeachment
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2015 - 12:19
OAB Nacional e OAB-BA obtêm junto ao CNJ suspensão de custas em cartórios criminais
A suspensão é uma importante vitória para a classe dos advogados
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2015 - 15:37
Partido questiona norma sobre pagamento do abono salarial de 2015
A legenda ajuizou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 355, em que pede liminar para suspender os efeitos da Resolução 748, do Codefat, permitindo o pagamento integral do abono salarial em 2015
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2015 - 10:50
2ª Turma: não cabe ao Supremo julgar MS contra concurso homologado por presidente do CNMP
Os ministros entenderam que o procurador-geral da República, na qualidade de presidente do CNMP, foi responsável apenas pela homologação do resultado final do certame, hipótese que não justifica a competência do Supremo para julgar o caso
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2015 - 16:44
Combate à corrupção não pode ferir o processo legal, diz OAB
Furtado considera "inadmissível" a tentativa de "uma suposta situação de conflito entre advogados e ministros de tribunais superiores"
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2015 - 10:52
Decisão liminar garante direito a evitar a autoincriminação em CPI
Entre as garantias, estão o direito de não se autoincriminar e o direito à comunicação reservada com o advogado
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2015 - 16:49
Segurança jurídica é bem “mais valioso”, diz Levy sobre fórum com OAB
Taxada por Levy como o bem “mais valioso” para projetos de longo prazo, a segurança jurídica terá seu fórum em agosto, quando serão debatidos problemas e eventuais gargalos que podem emperrar o desenvolvimento do País
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Junho de 2015 - 15:09
Agravo Regimental no Recurso Especial. Processo da Competência do Juizado Especial Fazendário
O Tribunal de origem decidiu pela remessa dos autos da apelação para a Turma Recursal por três fundamentos
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2015 - 09:28
Condenado por atropelamento doloso tem prazo de proibição para dirigir aumentado
Os desembargadores impuseram o aumento do prazo da suspensão da habilitação do réu para dirigir veículo automotor, que deverá perdurar pelo mesmo período da condenação, 16 anos
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2015 - 15:52
Ministro nega liminar em mandado de segurança impetrado por corregedor afastado do cargo
O Desembargador é acusado de, na condição de corregedor-geral de Justiça, editar atos normativos estabelecendo requisitos não previstos nas leis que tratam de interceptações telefônicas e improbidade administrativa para dificultar a investigação de atos ilícitos graves, o que influenciaria diretamente em processo no qual seu filho veio a ser investigado
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2015 - 14:25
Edital não pode determinar jornada de trabalho superior à prevista em Lei
Não pode o edital regulador do certame determinar uma carga horária de 40 horas semanais, jornada esta superior à prevista em lei
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2015 - 11:25
Sindicato não tem legitimidade para ajuizar ADI
A entidade não se caracteriza como confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2015 - 14:00
STF nega pedido para suspender punição a promotor paulista
Para o ministro Dias Toffoli, o CNMP não extrapolou suas funções e agiu corretamente na revisão disciplinar do promotor.
