Ética da vida e da morte

João Baptista Herkenhoff, Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo, está lançando seu quadragésimo livro - Dilemas de um juiz: a aventura obrigatória. (Editora GZ, Rio de Janeiro). E-mail: [email protected].

TJ mantém condenação de traficante de drogas

É impossível a desclassificação para o crime de uso de drogas quando demonstrada, de forma evidente, pelos elementos probatórios produzidos no juízo de instrução, a prática de tráfico ilícito de entorpecentes. A decisão, unânime, é da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO).

Pichação e Grafitagem, crimes ambientais?

Roberta Andrade Ferreira, advogada, presidente da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos OAB/Piauí.

Rito da Lei Maria da Penha também vale para lesões corporais leves

Seguradora não pode cobrar reembolso de despesas em procedimento excluído da cobertura

A Bradesco Seguros S/A não pode cobrar o valor de R$ 1,9 mil de segurado como reembolso de valores pagos por procedimentos cirúrgicos que não estavam cobertos pelo seguro-saúde contratado por ele.

Ministério Público pode mover ação por violência doméstica contra a mulher

Por maioria (3 votos a 2), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que a violência doméstica contra a mulher constitui delito de ação penal pública incondicionada.

Corregedoria edita provimento regulamentando uso de tornozeleiras

A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso autorizou o Estado a utilizar aparelhos de monitoramento eletrônico em reeducandos que cumprem pena em regime semi-aberto, ou seja, que trabalham durante o dia e retornam para dormir em albergues.

Gravação de conversa é aceita como prova e empresa é condenada a indenizar motorista

Portador de visão monocular tem garantida a inclusão em cota especial para concurso

Ditadura da televisão

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo, membro emérito da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Vitória e escritor. E-mail: [email protected]

Decisão judicial obriga SUS a custear cirurgia de mudança de sexo

Procedimentos cirúrgicos a cirurgia de transgenitalização ou de mudança de sexo.

TJ indeniza mulher por retirada de útero sem autorização

Falta para atividades sindicais gera descontos em férias e DSR

Supremo vai realizar a primeira audiência pública de sua história em ADI que contesta Lei de Biossegurança

CEF: empregado que aderiu ao PABI não ganha indenização

Negada absolvição a condenado por induzir amante de 14 anos a abortar

TST mantém validade de acordo em comissão de conciliação

Juiz defere liminar requerida pelo Sindicato dos Bancários

TJDFT: Juiz recebe denúncia contra acusado de estuprar adolescente na Asa Norte

Síndrome de Klinefelter: Ação Anulatória do Registro da Paternidade ou Negatória de Filiação?