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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 09 de Novembro de 2021 - 10:52
O município não repassou minha contribuição para o INSS, e agora?
Por Bruno Sá Freire Martins.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2021 - 16:06
STF decide que municípios podem instituir assistência jurídica à população de baixa renda
Para a maioria do Plenário, o serviço prestado pelo município às pessoas necessitadas amplia o acesso à justiça e não fere a autonomia das defensorias públicas.
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Doutrina » Civil Publicado em 07 de Outubro de 2021 - 10:51
Como posso obter a Escritura e o Registro do meu imóvel com gratuidade nos Cartórios?
A GRATUIDADE é um direito do cidadão assegurado pela Constituição Federal de 1988. No Rio de Janeiro o Ato Normativo Conjunto 27/2013 do TJRJ e da CGJ regulamenta a questão no âmbito dos Cartórios Extrajudiciais.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2021 - 17:26
Confira o padrão de resposta preliminar da 2ª fase do XXXII Exame de Ordem Unificado
O resultado preliminar da 2ª fase será divulgado no dia 8 de setembro de 2021 e o prazo recursal será de 9 a 11 de setembro de 2021. A decisão dos recursos e a divulgação do resultado final do Exame será no dia 24 de setembro.
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Blog Publicado em 28 de Setembro de 2020 - 17:16
Quem cobrar pela proteção ao meio ambiente?
Para especialista em direito ambiental Alessandro Azzoni, a responsabilidade é de todos os entes públicos.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 11 de Agosto de 2020 - 11:45
Incorporação de vantagem e incidência de contribuição
Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2019 - 12:44
Ordem dos Advogados do Brasil defende prisão apenas após trânsito em julgado
A entidade entende que essa compreensão foi estabelecida pelo Poder Constituinte Originário, de 1988.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 26 de Fevereiro de 2019 - 11:51
O governo apresentou a proposta de reforma da previdência, eu recebo abono de permanência, posso ser atingida por ela?
Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2017 - 14:54
STF vai decidir se liberdade religiosa justifica custeio de tratamento de saúde pelo Estado
Recurso com repercussão geral reconhecida questiona decisão que determinou ao Estado custear cirurgia sem transfusão de sangue, indisponível na rede pública, em razão da religião do paciente.
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2016 - 14:19
OAB irá ao STF pela legalidade da contratação de advogado por inexigibilidade de licitação
Segundo a Ordem, a Lei n. 8.666/93, que rege as licitações, é clara ao permitir esta modalidade.
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2016 - 09:04
Pena pode ser cumprida após decisão de segunda instância, decide Supremo Tribunal Federal
Ao negar habeas corpus, o Plenário entendeu que o cumprimento da pena pode ocorrer após a confirmação da sentença condenatória pela segunda instância. A decisão altera o entendimento da Corte, que condicionava a execução da pena ao trânsito em julgado.
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2015 - 09:31
Supremo define limites para entrada da polícia em domicílio sem autorização judicial
Segundo a tese, firmada em recurso com repercussão geral, a medida só é lícita quando devidamente justificada, quando há indicação de flagrante delito, sob pena de responsabilidade do agente ou da autoridade e de nulidade dos atos praticados
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Doutrina » Tributário Publicado em 23 de Janeiro de 2015 - 14:11
Os limites ao poder de tributar - O princípio da progressividade no tempo - Breves considerações
Pensando nos modos que vêm se comportando nossos Legisladores quanto à criação e majoração de tributos, e como tais condutas afetam diretamente os cidadãos em sua dignidade, sejam estes contribuintes, ou seja de modo indireto/reflexo por questão de ordem econômica, decidimos expor alguns pensamentos a respeito do princípio da progressividade no tempo como limitador ao poder de tributar, previsto em nossa Lei Magna
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Agosto de 2014 - 10:15
Advogada contratada antes da Constituição de 88 tem vínculo reconhecido com INSS
Recurso ordinário em ação rescisória. Competência da justiça do trabalho. Advogada contratada pelo INSS na vigência da Constituição anterior. Ausência de concurso público. Controvérsia acerca da existência de vínculo empregatício
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Doutrina » Constitucional Publicado em 05 de Junho de 2014 - 13:20
A Copa das Greves
Se no evento internacional sediado pelo Brasil, ano passado, explodiram manifestações de rua, este ano, com a aproximação da Copa do Mundo, em todos os cantos do país, só se ouve uma palavra: Greve. Como se sabe, a cessação de um serviço público, como transporte, educação, saúde, segurança, etc, traz prejuízos incomensuráveis à sociedade e altas perdas políticas ao gestor da vez
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2014 - 11:30
Para presidente do TST, aprovação da PEC do Trabalho Escravo representa evolução social
Ao prever a expropriação de terras onde haja a prática, a PEC potencializa o combate ao trabalho escravo
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2014 - 13:45
Senado aprova indenização de R$ 25 mil para seringueiros
Valor pode ser recebido também pelos dependentes, os quais já têm o direito a uma pensão vitalícia de dois salários mínimos
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Modelos » Civil Publicado em 23 de Agosto de 2013 - 15:10
Modelo de petição para restabelecimento da sociedade conjugal
Petição para restabelecimento da sociedade conjugal
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2013 - 15:25
Bacharéis consideram exame da OAB mais fácil
O resultado preliminar com os nomes de quem passou para a segunda fase será divulgado no dia 8 de maio
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Janeiro de 2013 - 17:05
Habeas corpus impetrado em substituição ao recurso previsto no ordenamento jurídico.
Liberdade provisória. impossibilidade. Decisão fundamentada em fatos concretos.
