TV não está proibida de veicular imagem de cidadão fazendo teste do bafômetro

Desembargadores negam recurso de motorista que pretendia censura prévia a matéria jornalística.

"Descentralização no banco dos réus" não é tema proibido

Acordo ou convenção coletiva pode reduzir intervalo de refeição

Em habeas-corpus, não é possível intervenção de assistente de acusação

Deferida liminar contra decisão do TJ-SP que afastou a contribuição previdenciária sobre proventos

Servidores da Justiça do Maranhão são obrigados a pagar contribuição sindical

O Sindicado dos Servidores da Justiça e do Ministério Público do Estado do Maranhão (Sindjump) conseguiu assegurar o desconto compulsório de contribuição sindical referente ao ano de 2007 na folha de pagamento dos servidores.

Município é condenado por horas extras não pagas a funcionário

O município de Lagoa Nova foi condenado a pagar indenização de 9 mil e 987 reais por remunerações atrasadas, adicional de insalubridade e horas-extras não pagas a um funcionário.

Dirigente sindical rebaixado arbitrariamente é reintegrado na função comissionada anterior

Recurso é válido se guia contiver pelo menos nome das partes

1ª Turma: falta de intimação pessoal de MP e defensor público fere princípio da ampla defesa

Prescrição começa a contar na data do acidente

Das súmulas predominantes às vinculantes

João Moreno Pomar, advogado OAB/RS 7.497 e professor. E.mail: [email protected]

Negado HC para policial militar preso na Operação Hurricane 2

Policial militar preso na operação hurricane 2.

Resolução nº 19, de 22 de maio de 2007

Conselho Nacional do Ministério Público. Acresce à Resolução nº 06, um parágrafo único, concedendo prazo para que os Ministérios Públicos dos Estados elaborem ato normativo interno, compatibilizando as atribuições dos cargos comissionados com o disposto no artigo 37, V, da Constituição Federal.

Juíza corta salários e vantagens de parlamentares

Liminar do Supremo garante aposentadoria de consultor da Câmara do Deputados

Justiça no país é 'relativamente honesta', diz ONG

Magistrados do Amapá contestam decisão que vetou pagamento de auxílio-moradia

Plenário nega foro especial para suplente de senador

1ª Turma afirma constitucionalidade de prisão civil de depositário infiel