Município de Tocantins obtém liminar para não demitir funcionários sem concurso

O Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu liminar na Reclamação (RCL) 4592, ajuizada pelo município de Natividade (TO).

Advogado ajuíza Reclamação contra concurso público da PGR

O advogado mato-grossense Augusto César Arguelho ajuizou Reclamação (RCL 4597), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra ato do procurador-geral da República referente ao 23º concurso público para procurador da República.

Salário-base pode ser inferior ao valor do salário mínimo

A tese foi fixada pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

TST concede habeas corpus a prefeita alagoana

Juiz suspende cobrança de taxa de licenciamento de veículos

Efeitos da sentença exeqüenda. Condenação pecuniária advinda da determinação de enquadramento de celetista junto ao INSS.

Centrais sindicais propõem ADI contra MPs sobre as centrais sindicais

Apresentador condenado por difamar fiscais em programa de TV

STJ anula processo que cassou aposentadoria no Banco Central

Prisão civil por depósito infiel é admitida no Brasil

Justiça do Trabalho é competente para julgar diferenças salariais de fisioterapeuta

STF mantém efeito retroativo de decisão em ADI sobre concurso público do MPU

STF dá provimento a recurso do PFL em ação contra a União

STF declara inconstitucional lei do Paraná sobre rotulagem de transgênicos

Presidente da República nomeia dois novos ministros para o STJ

Tribunal de Justiça do Rio suspende liminares que concederam direito de resposta a Garotinho

Discussão de MS em desapropriação de imóvel rural indica necessidade de revisar jurisprudência

PGR questiona norma que permite procuradores de Mato Grosso mudarem de cargo

Justa causa. Caracterização. Prova. A justa causa é a conseqüência de ato ilícito do empregado violador das obrigações legais ou contratuais

TST rejeita recurso de prefeitura contra bloqueio em execução