Juiz autoriza idoso a pagar plano de saúde sem reajuste

Na decisão, o magistrado estabelece que, apesar disso, eles deverão depositar em juízo os valores reclamados pela Unimed até decisão final.

Comerciante que não der troco poderá cometer crime

O Projeto de Lei 3836/08, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), pune, por crime de apropriação indébita, o comerciante que deixar de fornecer troco.

Rede de lojas C&A tira do ar campanha considerada erótica

Multa por quitação antecipada é ilegal

Justiça determina despejo de faculdade e 800 alunos ficam sem aulas

Chaveiro que teve telefone comercial bloqueado é indenizado

Atraso em taxa de condomínio não é protegido pelo CDC

Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes gera indenização

Cancelamento de viagem aérea gera multa de apenas 20%

Ministério Público quer ação contra cobrança de tarifa para cheques de baixo valor

Empresa é condenada por se recusar a trocar aparelho defeituoso

Plenário do Senado aprova Antônio Herman de Vasconcellos para o STJ

CDC e prescrição qüinquenal beneficiam segurado incapacitado

Cliente inscrito indevidamente no SPC terá o nome excluído por ordem da Justiça

Autorizada da Samsung é condenada por usar dados de cliente em suas notas de serviço

Banco Itaú terá de restaurar limite do cheque especial de cliente

É legal a cobrança de tarifa básica na telefonia

Câmara analisa dezenas de alterações no Código Civil

Telefônica pode ter prazo de 30 dias para cobrar chamadas

Lei pode proibir venda eletrônica de seguros, previdência e capitalização