Conflito negativo de competência. Fraude para a obtenção de empréstimo bancário. Artigo 19, Lei nº 7.492/86.

Habeas-corpus. Formação de quadrilha, receptação, falsificação de documento público, falsificação de documento particular

Habeas corpus

Questões de Direito Penal.

Questões de Direito Penal extraídas da Prova Objetiva do Concurso de 2009 para Defensor Público do Estado de São Paulo, selecionadas por Cacildo Baptista Palhares Júnior, advogado. E-mail: [email protected].

Habeas corpus. Trancamento de ação penal. Ausência de justa causa. Parcelamento do débito tributário. Extinção da punibilidade. Suspensão da pretensão punitiva. Inocorrência.

Habeas corpus. Negativa de autoria.

Roubo majorado pelo emprego de arma de fogo e concurso de agentes.

Habeas corpus. Prévio recolhimento de custas para a intimação das testemunhas de defesa.

Lei estadual ou Regulamentos que não podem prevalecer sobre a norma infraconstitucional (CPP) - ordem concedida para esse fim.

Agora! Antes que nunca!

No Brasil, as instituições de fato funcionam? Ao que parece, não! Há como que uma indiferença para com a fundada indignação popular diante da humilhação dum país minado pela corrupção

Questões de Direito Processual Penal

Questões comentadas de direito processual penal da prova objetiva do concurso de 2010 para defensor da união

Agravo regimental em inquérito. Recurso em sentido estrito. Princípio da unirrecorribilidade. Não-conhecimento. Previsão legal de impugnação específica.

Materialidade comprovada por auto de prisão em flagrante, declaração do médico que examinou a vítima.

Declaração do médico que examinou a vítima, e respectiva ficha de atendimento ambulatorial, laudo de exame de corpo de delito e prova oral.

Lesões corporais. Absolvição. Legítima defesa.

Inocorrência.

Habeas corpus. Prisão preventiva. Fraude eletrônica via internet.

Polícia Federal pode indiciar liquidantes do BC

Tem a presente o fim especial de levar ao conhecimento de Vv. Ssa. que, atendendo a pedido deste signatário, a Policia Federal esta a indiciar os Liquidantes do BANCO CENTRAL DO BRASIL pela desastrosa, inconseqüente e indevida Liquidação Extrajudicial de suas empresas REUNIDAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA.

'Meu chão acabou', diz mulher sobre advogada suspeita de golpes em MS

Segundo casal, Roberta Maciel disse que reduziria valor de parcelas de carro. Defesa diz que advogada teria transtorno bipolar e caso deve ser analisado

Uma semana com trabalho para duas

Art. 168-A, § 1º, inc. I, - CP. Prescrição da pretensão punitiva.

Tráfico de Pessoas e Livramento Condicional

Parecer do doutrinador é Eduardo Luiz Santos Cabette.

Decreto nº 3.226, de 29 de Outubro de 1999.

Processual penal. HC. Trancamento de ação penal.

Desvio de recursos decorrentes de financiamento.

Nulidade. Cerceamento de Defesa. Ausência de Intimação do Defensor Dativo